A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar considera "inaceitável que os operadores de transportes públicos das Regiões Autónomas não possam beneficiar dos mesmos apoios concedidos no continente". "Não faz sentido. Apoiar as autonomias significa criar políticas públicas que reduzam desigualdades e não é de hoje que as ultraperiféricas têm custos acrescidos e constrangimentos que carecem de apoio justo do Governo da República e da União", afirmou a eurodeputada social-democrata.

Em causa está um apoio extraordinário, criado pelo Governo Português, para os transportes públicos de passageiros com o objectivo de mitigar os efeitos da escalada de preços dos combustíveis, que se faz sentir em toda a UE, a par dos efeitos da pandemia covid-19.

A eurodeputada madeirense explica que esta "é a quinta vez, desde 2021, que o Governo da República abre candidaturas para os veículos pesados de passageiros (sendo que nas primeiras quatro fases eram elegíveis também os táxis), mas impede o seu acesso às empresas que operam nas Regiões Autónomas, Madeira e Açores, o que cria desigualdades, agravando as já existentes decorrentes da ultraperiferia (349o TFUE)".

Por isso, Cláudia Monteiro de Aguiar decidiu confrontar a Comissão Europeia perguntando se esta Comissão tem ou não conhecimento desta situação - e, se sim, qual é a sua opinião face a esta exclusão - bem como sobre o que pretende fazer para acabar com este tratamento discriminatório e garantir a coesão e o apoio devido para que seja possível alcançar os objetivos climático e digital nestas regiões, uma vez que o Fundo ambiental tem verbas afetas de financiamento europeu.

A Comissão Europeia tem agora seis semanas para responder à Eurodeputada. A pergunta foi submetida à Comissão e contou com o apoio de todos os deputados do PSD no Parlamento Europeu.