A ministra da Defesa, Helena Carreiras, garantiu hoje que o Governo vai executar "o melhor possível" as leis de programação e de infraestruturas militares, num debate em que os partidos pediram mais investimento para esta área de soberania.

"Temos o compromisso de executar bem, executar o melhor possível, e mais, porque há mecanismos que fomos introduzindo, de monitorização, de informação, de gestão flexível, que nos garantem que esse objetivo vai ser perseguido, numa lei como na outra, queremos fazê-lo", afirmou Helena Carreiras.

A ministra falava no parlamento, no debate na generalidade das propostas de Lei de Programação Militar (LPM) e de Infraestruturas Militares (LIM), no qual a oposição manifestou várias vezes a sua preocupação face às baixas taxas de execução de ambas as leis em anos anteriores.

"Esta é a maior lei [de Programação Militar] em termos de valor absoluto que já tivemos, e isso parece-me muito significativo. Apresentamo-la num momento em que também acabámos de registar a maior execução de sempre de uma Lei de Programação Militar em valores absolutos, no ano de 2022, foram 469 milhões de euros executados. E em relação a um ano em que a execução dessa mesma lei teve um recorde em termos de recuperação", salientou a ministra.

Helena Carreiras disse que o que foi feito em 2021 e 2022 permite gerar a expectativa de que será possível "melhorar a execução desta lei".

Na sua intervenção inicial, a governante já tinha destacado que a proposta da LPM prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034 com objetivos como a recuperação de défices de manutenção, modernização e sustentação ou a "reposição de reservas de guerra para níveis compatíveis com o novo cenário geopolítico".

Já sobre a proposta de Lei de Infraestruturas Militares -- que prevê um total de "projetos de infraestruturas" até 2034 de mais de 272 milhões de euros - a ministra disse que o objetivo é "dignificar e rentabilizar" património afeto à Defesa Nacional que foi disponibilizado e que já não é necessário "para as necessidades coletivas de defesa".

A ministra destacou "o recente contributo da LIM para os programas de habitação acessível, que permite assegurar estabilidade na entrada de receita para investimentos nas infraestruturas da Defesa Nacional a médio prazo".

Diogo Leão, do PS, defendeu que o investimento previsto na LPM "perfaz um assinalável esforço para corresponder ao nível de ambição do país e ao subsequente nível de ambição que o país projeta nas suas Forças Armadas", acrescentando que o PS está disponível para trabalhar com os outros partidos na especialidade.

"Nunca foi para nós enquanto país tão importante no decorrer do século XXI defender um maior e melhor investimento em meios e equipamentos que modernizem e valorizem as nossas Forças Armadas e que permitam ao Estado português manter e elevar o seu contributo, cumprindo com os seus compromissos soberanos", salientou.

Pelo PSD, António Prôa alertou para o "muito fraco" histórico de execução de leis anteriores, considerando importante esclarecer "se como consequência dos défices de manutenção acumulados" não ficou "definitivamente em causa a operacionalidade de alguns equipamentos".

O social-democrata defendeu que o investimento nas Forças Armadas "é necessário" e apontou que este se mantém "aquém dos compromissos internacionais sobre a necessidade de reforço em matéria de Defesa".

Quanto à edificação de capacidades de ciberdefesa -- algo que já levou o PSD a requerer a presença da ministra no parlamento -- António Prôa apontou para atrasos, depois de a ministra ter dito: "Não creio que existam atrasos, e aqueles que existem são obviamente recuperáveis".

Pedro Pessanha, do Chega, considerou o investimento previsto na lei insuficiente tendo em consideração "o espaço temporal da sua aplicação e as reais carências e necessidades atuais", insistindo na importância de aumentar para 2% do PIB "o orçamento anual da Defesa, tal como Portugal se comprometeu com os seus parceiros da NATO".

Rodrigo Saraiva, da IL, manifestou a sua "cautelosa concordância em geral" com as propostas de lei, mas salientou que a "baixa taxa de execução ao longo dos anos" não permite que o partido possa "confiar em absoluto" no documento apresentado.

Pelo BE, Joana Mortágua criticou a "postura de subserviência" de Portugal perante a NATO e defendeu investimento "na remuneração e nas condições de trabalho dos militares" ou na indústria nacional, lembrando o Arsenal do Alfeite.

Já João Dias, do PCP, anunciou o voto contra do partido em relação à LPM e a abstenção na LIM, pedindo mais investimento nas Forças Armadas e argumentando que esta proposta de LPM "não reflete as lições que conduziram as Forças Armadas ao estado em que se encontram".

Inês Sousa Real, do PAN, defendeu a necessidade de a Defesa se tornar "mais sustentável", afirmando que vai propor alterações na especialidade nesse sentido e o deputado único do Livre, Rui Tavares, insistiu na importância de rentabilizar património militar para uso social ou habitação.