A deputada Patrícia Dantas disse que no somatório das verbas referentes à dotação adicional do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e daquelas que estão previstas no Programa REPorwerEu a fundo perdido, a Madeira tem direito a receber por parte do Governo da República um montante estimado nos 116.2 milhões de euros. Verbas adicionais que, conforme sublinhou, hoje, serão novamente reivindicadas pelo PSD/M através de uma carta a endereçar à ministra da presidência.

“Estamos a falar de uma verba que cabe à Região e sobre a qual, até à data, não houve qualquer resposta por parte do Estado e é por isso que vamos voltar a insistir e a perguntar o ponto da situação daquilo que é nosso, por direito”, referiu.

A deputada lembrou que, para além da das audições em que confrontou a Ministra da Presidência e o Ministro da Economia sobre o assunto, também o Governo Regional já enviou, no último ano, quatro missivas endereçadas aos ministérios com a tutela dos Fundos Comunitários, sem que, todavia, se tenha verificado qualquer avanço ou resposta.

Patrícia Dantas explicou a verba em causa baseando-se nas dotações previstas nestes dois Programas de Apoio, uma vez que, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, Portugal terá direito a mais 1.6 mil milhões de euros e que, mantendo-se a mesma lógica do PRR inicial – no âmbito do qual cabia a cada uma das duas Regiões Autónomas 5% - estão agora em falta, para a Madeira e com base neste reforço de dotação, 81 milhões de euros. Paralelamente, acrescentou, se atendermos ao REPowerEu, Portugal vai receber 704 milhões de euros a fundo perdido e, dentro da mesma lógica, a Região vem solicitar, a este nível, uma dotação de 35.2 milhões de euros, “o que perfaz o montante global de 116.2 milhões”, reforça.

“A verdade é que o Primeiro-Ministro referiu que as verbas da dotação adicional, no caso do PRR, iriam ser entregues às empresas mas, até agora, continuamos sem saber qual o montante e quando é que o mesmo seria entregue à Região”, insiste a deputada, que, através da carta a enviar à Ministra da Presidência, espera que exista o esclarecimento cabal que, até ao momento, tem faltado por parte do Governo Central.

Patrícia Dantas fez questão de lembrar que os 5% inicialmente fixados para a Região estão plenamente justificados à luz das quebras registadas no PIB em 2020, na ordem dos 15.4%, ao contrário do país, que teve uma quebra de 8,3%. Isto além de que a estratégia assumida pelo Governo Regional relativamente ao COVID obrigou a um empréstimo de 458 milhões de euros que não teve qualquer apoio do Estado ou sequer a garantia então solicitada.

“Se para esse efeito o Governo da República tivesse dado a sua garantia, nós, madeirenses, ao longo de todo o financiamento teríamos poupado 40 milhões de euros”, referiu, frisando que, mais uma vez, estão em causa verbas que competem à Região por direito e que não podem ser novamente secundarizadas.