O ministro das Finanças anunciou hoje que a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) está a elaborar um manual de informação relativamente à forma de preenchimentos dos contratos de gestão.

Fernando Medina falava hoje na audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, quando indicou que a UTAM "está a elaborar um manual de informação relativamente à forma de preenchimentos dos contratos de gestão, que são depois submetidos a todas as empresas para que todos os gestores os possam preencher e devolver".

O governante justificou a existência empresas públicas que ainda aguardam a aprovação de contratos de gestão com a "incongruência" de respostas, devido a um "défice de explicitação" pelo Estado das informações pedidas, quando foi questionado pelo Chega sobre a notícia do Jornal Económico, da última sexta-feira, que avançava que existem 13 entidades que têm propostas de contratos de gestão que aguardam a aprovação pelas Finanças, incluindo a TAP, a Infraestruturas de Portugal (IP), os portos de Aveiro e de Sines, a Docapesca, o IPO do Porto e a Mobi.E.

"Reativamente às propostas recebidas verificou-se pela prevalência de um conjunto de incongruências em várias das respostas recebidas de que haveria um défice de explicitação do lado Estado relativamente àquilo que deveriam ser as informações constante nos contratos de gestão", explicou o governante.

Para Fernando Medina, "não há nenhum risco relativamente à qualidade das decisões".

Considerou ainda que a portaria que define os prazos "possivelmente pode ganhar em ser corrigida" relativamente ao "rigor do prazo", definido em 2021 em três meses.