Fact Check Madeira

Assembleia Municipal do Porto Santo reprovou Voto de Louvor?

A proposta foi 'chumbada'. Saiba quem apresentou, os argumentos e a contestação.
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Sobem os rumores na ilha do Porto do Santo que os deputados municipais eleitos à Assembleia Municipal terão ‘chumbado’ um Voto de Louvor. Será mesmo que reprovaram uma iniciativa que visava elogiar e enaltecer a participação de jovens atletas do Sporting Clube do Porto Santo no Torneio Inter-associações de Futsal no escalão de sub-15 ao serviço da selecção da Madeira? Fomos saber. 

E o que sabemos?

Que terá sido o Grupo Municipal do Movimento Independente de Cidadãos - UNE a apresentar, ao abrigo da secção II, artigo 13, ponto 2, alínea c) do Regimento da Assembleia Municipal do Porto Santo, o Voto de Louvor aos atletas Gonçalo Dias, Renan Torres e Luís Castro. Que o “desempenho meritório”, as “vitórias alcançadas”, os “obstáculos superados”, mereceriam uma distinção pública. Por isso o movimento popular propôs o voto sugerindo que o mesmo fosse publicamente afixado nos lugares de estilo e enviado aos responsáveis pela colectividade ficando na “memória colectiva” de mais este feito.

E o que aconteceu?

De acordo com a explicação da presidente da Assembleia Municipal, a proposta terá entrado “fora de horas”, ou seja, já o período destinado à apresentação da iniciativa teria expirado. Ainda assim, Fátima Silva acedeu dar entrada do documento na Mesa. 

O que se passou?

Depois do período de discussão a proposta foi analisada, posteriormente ‘chumbada’ pela maioria dos deputados.

Com que fundamento?

Sustentou a bancada da coligação partidária PSD/CDS, ‘Acredita Porto Santo’, que o mais adequado para a circunstância seria um Voto de Congratulação e não um Voto de Louvor.

O que pensa a presidente da Assembleia?

Concorda! “Não se pode banalizar um acto muito, muito especial”, justifica a posição dizendo que o mais correcto seria a escolha pelo Voto de Congratulação. Aliás, conforme define o Regimento. Uma má interpretação que suscitou controvérsia.

Futuro?

Sabe-se que estará para breve a apresentação por parte da maioria PSD/CDS de um Voto de Congratulação enaltecendo o feito alcançado pelos jovens.