Madeira

PCP defende a fixação de preços máximos de um conjunto de bens essenciais

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O PCP esteve hoje a contactar com a população, no centro do Funchal, para denunciar o aumento do custo de vida e para apresentar uma iniciativa legislativa que dá condições ao Governo Regional para garantir a fixação de um preço máximo para um conjunto de bens essenciais

No decurso da acção política o deputado, Ricardo Lume disse: “A vida está muito mais cara e todos percebemos isso quando pagamos as contas do supermercado, quando pagamos as contas da luz, água, gás renda e prestações, telecomunicações, combustíveis, seguros, medicamentos e todo o tipo de despesas”.

O PCP apontou que cada dia que passa “o salário e a pensão ficam mais curtos para despesas maiores, e os lucros das grandes empresas não param de crescer” e explica ainda que não há razão para o aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares essenciais, “pois o que está hoje à venda foi comprado há meses a preços mais baixos”.

O Governo da República PS e o Governo Regional PSD/CDS fecham os olhos a esta realidade, considerou Ricardo Lume, dizendo ainda que é preciso coragem para defender as famílias e enfrentar os grandes interesses e travar a especulação. “Em apenas uma semana o custo do cabaz Básico Alimentar na Região subiu mais de 8 euros”.

É por isso que, a par de outras medidas, importa criar um mecanismo excecional para responder a uma situação que é de exceção. De facto, o constante aumento dos preços de bens essenciais nos últimos tempos exige que se tomem medidas de contenção. Há que garantir que, em bens alimentares essenciais e em alguns artigos básicos de higiene, os preços não continuam a aumentar sem que se considerem os seus impactos negativos para uma necessária coesão social.

O PCP já entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional com o objectivo de estabelecer o preço máximo de um conjunto de bens essenciais na Região Autónoma da Madeira.

O diploma confere poderes ao Governo Regional, para definir o elenco de um conjunto de bens essenciais, de acordo com critérios de importância na garantia da alimentação e higiene básica das famílias, estabeleça para eles um preço máximo a vigorar nesta Região Autónoma, de forma que o seu custo não ultrapasse determinados limites na venda ao público.