A Delegação da Madeira da Prevenção Rodoviária Portuguesa, em parceria com a Associação de Motociclismo da Madeira, promove já na próxima semana a primeira acção de formação para jovens ciclomotoristas. Esta iniciativa é destinada a jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 16 anos.

O regime de habilitação legal para condução de ciclomotores por jovens de 14 ou 15 anos encontra-se contemplado na Lei desde a revisão do Código da Estrada que teve lugar em 1998, complementada com outros diplomas regulamentares publicados nesse mesmo ano (artigo 125º na redação dada pelo Decreto-Lei nº 2/98, de 03/01; artigo 37º do Decreto-Lei nº 209/98, de 15/07; Portaria 520/98, de 14/08).

No fundo, desde 1999 que os jovens de 14 e 15 anos de idade podem conduzir ciclomotores na via pública, desde que sejam titulares da Licença Especial de Condução, obtida após frequência, com aproveitamento, de acção de formação ministrada pela PRP neste âmbito.

A associação pretende com esta formação que os jovens adquiram conhecimentos, comportamentos e atitudes essenciais à condução segura e legal de um ciclomotor na via pública. A mesma quer contribuir para a segurança rodoviária, promovendo a prevenção dos acidentes. Para isso, é necessário interiorizar uma atitude de rigor, disciplina e de preocupação com a segurança.

Condições para admissão na formação:

- Ter 14 ou 15 anos de idade;

- Ter autorização do titular do poder paternal;

- Frequentar, no mínimo, o 7º ano de escolaridade;

- Ter tido aproveitamento escolar no ano lectivo anterior;

- Apresentar atestado médico, comprovativo de aptidão física e mental.

De acordo com a legislação em vigor as ações têm uma duração mínima de 16 horas, sendo 7 aulas destinadas à componente teórica, 8 aulas à prática (4 em recinto fechado + 4 na via pública) e a avaliação final.