Um edifício em construção situado no sopé do Pico, no centro da freguesia do Porto da Cruz cresce, há anos, clandestinamente, perante a inércia das entidades competentes.

A obra não tem licença de construção nem projeto aprovado, a volumetria atingida já ultrapassou o definido pelo Plano Diretor Municipal para a zona, e a cércea não cumpre o definido no RGEU.

O acesso à obra é feito através do Beco dos Oliveiras, um beco pitoresco do centro da vila do Porto da Cruz antigamente revestido com pedra de calçada. Este beco que também dava acesso à fonte do Penedo, (onde existe atualmente a piscina), está a ser todo desfigurado, destruído com escavações e ocupado/roubado abusivamente por privados que se apoderam de espaços que não lhes pertencem.

A passagem frequente e ilegal de viaturas cheias de materiais, têm causado danos visíveis nas fachadas das casas vizinhas, uma vez que o beco,( com 1,97m de largura), não tem dimensão nem resistência estrutural que permita a circulação de viaturas, ameaçando mesmo ruir parte do caminho para uma propriedade privada localizada a uma quota mais baixa.

O cenário de destruição estende-se até outras pequenas veredas que dão acesso à referida obra, e o terreno onde está inserida a construção está a ser todo revolto com grandes escavações as quais um fiscal da CMM chamou de “limpeza do terreno”.

Num dos acessos, com o nome de Travessa das Violetas, está a ser demolido um muro em pedra muito antigo, que delimitava todo o percurso que dá acesso ao Engenho do Porto da Cruz, edifício supostamente classificado ou em vias de o ser.

Muitas reclamações têm sido apresentadas pelos moradores da zona à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal de Machico, que se diz empenhada em resolver o assunto, mas que na realidade nada faz, pois a obra cresce manhosamente - mas a olhos vistos - ano após ano, com proporções e altura que ultrapassa todos os limites admissíveis.

Os vizinhos e residentes assistem diariamente à destruição do Beco dos Oliveiras, da Travessa das Violetas, das suas casas e ainda da paisagem, pois a construção confina com o Engenho do Porto da Cruz, e com o Pico, sendo este último uma referência nesta vila, é também o elemento que agrega toda a zona balnear.

Porque razão não cumprem as entidades competentes as suas obrigações? Os autarcas foram eleitos para cumprirem e fazer cumprir a Lei, e defender as populações e o seu Património, ou não será assim?

Para quando a reposição da Legalidade?

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