O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) reclama o pagamento do subsídio de risco Covid-19 a todos os enfermeiros que trabalham nas Áreas de Atendimentos dos Doentes Respiratórios (ADR), quer desenvolvam a sua actividade no SESARAM ou nos centros de saúde.

Tal foi expresso numa carta enviada recentemente ao secretário regional de Saúde da Madeira, Pedro Ramos, assinada pelo coordenador regional do SINDEPOR na Região, Evaristo Faria. Na carta é possível ler: “A não inclusão dos profissionais de saúde das ADR, mais concretamente dos enfermeiros no pessoal com direito a auferir o subsídio de risco, constitui uma lamentável discriminação e violação do princípio da igualdade”.

A missiva sublinha que “é premente, devido e merecido reparar esta tremenda injustiça, justificando-se plenamente atribuir o subsídio de risco em causa aos enfermeiros que praticaram actos relevantes e de modo continuado com doentes COVID-19 nas ADR”.

O SINDEPOR sugere uma alteração legal, caso a mesma se revele necessária. “Por conseguinte, caso se entenda que o elenco dos serviços mencionados na al. c) do art. 3.º da Portaria n.º 867/2020 não é exemplificativo, à luz do critério material dos actos relevantes, impõe-se proceder à alteração da citada Portaria no sentido de passar a incluir as ADR”, é também proposto na carta.

“Confiamos que o Sr. Secretário Regional Pedro Ramos confirmará que o que está em causa é uma justa e legitima pretensão. Por isso solicitamos que sejam ordenadas todas as diligências necessárias para reparar esta inadmissível discriminação”, apela Carlos Ramalho, presidente do SINDEPOR.

“Nós temos defendido este subsídio para todos os enfermeiros, em todo o território nacional, porque nas áreas não covid o risco até acaba por ser maior, uma vez que a protecção é menor. Mas neste caso da Madeira a injustiça é ainda mais gritante”, conclui o líder sindical.