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Justiça impede Governo brasileiro de promover medicamentos ineficazes

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Um tribunal brasileiro de primeira instância proibiu o Governo de Jair Bolsonaro de fazer campanha a favor do tratamento "precoce" contra a covid-19 com medicamentos cuja eficácia não tenha sido comprovada cientificamente para a doença.

Numa decisão cautelar divulgada hoje, a juíza Ana Lúcia Petri Betto ordenou que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República se abstenha de patrocinar propaganda que "contenha referências" a fármacos de eficácia duvidosa no combate ao novo coronavírus, como a cloroquina, defendida publicamente por Bolsonaro.

Também impediu que o executivo utilize expressões nas suas peças publicitárias como "tratamento precoce" ou "kit covid", que reúne uma série de medicamentos anunciados pelo executivo federal como uma espécie de cura para superar a doença.

Além da cloroquina, também figura nessa lista de medicamentos promovidos pelo Governo o vermífugo ivermectina, cuja venda disparou durante a pandemia.

O jornal "Estadão" compilou no mês passado, numa reportagem, cinco casos de pacientes que terão de fazer um transplante de fígado e pelo menos três mortes por hepatites causadas, aparentemente, pelo uso desses fármacos, cujo uso contra a covid-19 não é recomendado por várias associações médicas.

Na sua decisão, da qual cabe recurso, a juíza também exigiu que os influenciadores digitais contratados pelo Governo se retratem nas suas redes sociais por defenderem o "atendimento precoce" e o uso dessas drogas ineficazes contra a doença.

Bolsonaro defendeu publicamente o uso da cloroquina e o seu derivado, a hidroxicloroquina, contra a covid-19, que o próprio chefe de Estado tomou quando contraiu o vírus, em julho do ano passado.

O Tribunal de Contas da União, órgão que fiscaliza os gastos públicos no Brasil, já pediu explicações ao Governo sobre sua decisão de investir em cloroquina e distribuí-la em massa entre os estados do país.

Essa e outras questões, como o atraso na compra das vacinas, serão analisadas na comissão de inquérito instalada no Senado para apurar possíveis "omissões" do Governo de Bolsonaro na gestão da pandemia.

O Brasil enfrenta atualmente a pior fase da pandemia, totalizando 401.186 óbitos e quase 14,6 milhões de casos.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.168.333 mortos no mundo, resultantes de mais de 150,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.