A comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República portuguesa discute hoje a liberdade de imprensa em Macau, após um apelo de jornalistas, que se manifestaram preocupados.

Na semana passada, 150 jornalistas apelaram ao parlamento português para que manifeste preocupações relativas à limitação da liberdade de imprensa em Macau e monitorize o cumprimento do acordo entre Portugal e a China sobre o território.

Numa carta enviada a várias entidades na Assembleia da República, incluindo a comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e todos os grupos parlamentares, os jornalistas denunciam a existência de um "ataque à liberdade de imprensa em Macau" e exigem que o "Estado português, enquanto parte contratante da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau", exerça os seus deveres.

A administração da emissora pública Teledifusão de Macau (TDM) disse aos jornalistas do serviço de rádio em língua portuguesa, numa reunião no dia 09 de março, que estes estariam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau.

O chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os 'media' são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.

Em Viena, a União Europeia e os países signatários do acordo nuclear com o Irão (China, França, Reino Unido, Rússia e Alemanha) reúnem-se para preparar o regresso ao tratado nuclear com o Irão por parte de Washington, que o abandonou unilateralmente em 2018.

Os Estados Unidos também participarão nas discussões entre os países atualmente signatários do acordo, em que se tentará um consenso sobre os termos das condições do regresso de Washington, mas Teerão já anunciou que não aceitará um encontro entre os seus representantes e a delegação norte-americana.

O Irão já disse que o resultado das negociações ficará dependente da capacidade dos países europeus para convencerem os EUA a retirar as sanções impostas, condição 'sine qua non' para Teerão limitar o seu programa nuclear, que, por sua vez, é a condição imposta por Washington para um regresso ao tratado.

"A questão de saber se a reunião produzirá resultados ou não depende da capacidade de os europeus lembrarem os Estados Unidos dos seus compromissos e de estes cumprirem esses compromissos", disse segunda-feira o porta-voz da diplomacia iraniana, Said Khatibzadeh.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Mais de uma centena de trabalhos da fotógrafa norte-americana Vivian Maier (1926-2009) podem ser vistos a partir de hoje no Centro Cultural de Cascais, na exposição "Vivian Maier: Street Photographer".

Com curadoria de Anne Morin, a mostra reúne 135 trabalhos, entre fotografias e filmes em Super 8, datados de 1953 a 1984, na sua maioria a preto e branco, e "incluem uma série dos peculiares autorretratos da artista realizados com um cunho muito pessoal, quase como se estivessem assinados", como indica a Fundação D. Luís I, que organiza a exposição com a Câmara de Cascais.

Ama de profissão, fotógrafa por vocação, Vivian Maier captou, documentou e interpretou peculiaridades da América urbana, na segunda metade do século XX.

Descoberta apenas em 2007, a obra de Vivian Maier é apresentada pela primeira vez em Portugal, numa exposição que fica patente até 18 de maio.

ECONOMIA

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publica o relatório com as novas perspetivas para a economia mundial, enquanto continuam as reuniões da primavera desta instituição e do Banco Mundial.

Na semana passada, a diretora-geral do FMI afirmou que o crescimento mundial está a acelerar, impulsionado pelos Estados Unidos e China.

Em janeiro, o FMI apontava para um crescimento mundial de 5,5% este ano.

Kristalina Georgieva não indicou, na altura, números precisos, mas avançou que a revisão em alta do crescimento se explica "em parte devido ao apoio político suplementar", incluindo o pacote de relançamento económico no valor 1,9 biliões de dólares da administração norte-americana liderada por Joe Biden e "em parte" aos efeitos esperados ao longo do ano com as campanhas de vacinação contra a covid-19 em muitas economias desenvolvidas.

INTERNACIONAL

A Convenção de Istambul, tratado pan-europeu de prevenção e combate à violência sobre mulheres e meninas, é o tema de uma conferência de alto nível organizada hoje pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

A conferência assinala o décimo aniversário daquele que é um marco histórico e legislativo, por se tratar do primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo para combater a violência de género e a violência doméstica.

Políticos, académicos, especialistas e ativistas vão intervir na conferência, que se realiza entre as 08:45 e as 15:30 (hora de Lisboa) e pode ser acompanhada através das redes sociais da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Vários oradores, entre os quais a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, a comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, e representantes do Conselho da Europa, do Parlamento Europeu, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, do serviço europeu de polícia Europol e do Lobby Europeu de Mulheres, vão debater conquistas e desafios de uma década.

Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a aderir à Convenção de Istambul, em vigor desde 2014, ratificada por 33 países e assinada por outros 12 Estados ou entidades supranacionais (entre as quais a própria UE, que a assinou em 2017), mas, dez anos volvidos, seis Estados-membros da UE --- Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária --- ainda não a assinaram, enquanto a Turquia anunciou que abandona o tratado a Polónia ameaça fazê-lo também.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

Chefes de Estado e de Governo africanos discutem as suas experiências de combate às crises "gémeas" de covid-19 e das alterações climáticas e discutem a importância de acelerar a adaptação às alterações climáticas em África.

O debate é promovido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Centro Global de Adaptação (GCA).

Os dois organismos estão a combinar as suas competências, recursos e redes para desenvolver e implementar um novo Programa de Aceleração da Adaptação a África, avançando com uma abordagem tripla para responder à covid-19, às alterações climáticas e aos desafios económicos emergentes do continente. O programa irá apoiar a implementação da visão da Iniciativa de Adaptação de África e tem como objetivo alcançar uma cobertura regional equilibrada no seu trabalho através de programas e projetos regionais e continentais.

A sessão conta com a participação, entre outros, do secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres; do presidente da República Democrática do Congo e presidente em exercício da União Africana, Félix Tshisekedi; e da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva; do presidente do GCA, o ex-secretário-geral da ONU Ban Ki-moon e do presidente do BAD, Akinwumi Adesina.

PAÍS

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) é ouvida no parlamento no âmbito da discussão das propostas para uma lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.

Em apreciação estão três propostas, entre as quais uma do Governo e um projeto de lei do Bloco de Esquerda, que definem regimes jurídicos de criação, modificação e extinção de freguesias, além de uma outra do Partido Ecologista "Os Verdes" para a reposição de freguesias extintas em 2013, desde que essa seja a pretensão das respetivas populações.

A ANMP vai também ser ouvida sobre o contributo dado relativamente ao processo de discussão e auscultação pública do Plano de Recuperação e Resiliência.

SOCIEDADE

O acórdão do julgamento de Franklim Lobo, cujo processo por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção foi separado dos restantes arguidos do megaprocesso "Operação Aquiles", é proferido pelo Tribunal Criminal de Lisboa.

Na primeira sessão do julgamento, em 10 dezembro de 2020, após adiamento resultante de o arguido estar em isolamento profilático no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) devido a um surto pandémico naquela cadeia, Franklim Lobo negou a acusação e disse desconhecer a maioria dos arguidos da "Operação Aquiles".

Franklim Lobo responde por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção, em processo extraído da "Operação Aquiles", no qual dois ex-inspetores da PJ foram julgados por alegado envolvimento com traficantes de cocaína e haxixe.

A defesa de Franklim Lobo pretende a absolvição do arguido e alega que o teor das escutas realizadas pela investigação revertidas para o processo foi distorcido, implicando-o em situações em que não teve qualquer envolvimento.