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Oposição venezuelana rejeita nomeação pelo Parlamento de comissão eleitoral

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A oposição venezuelana rejeitou hoje a nomeação "unilateral" dos vogais do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) pelo Parlamento, controlado pelo partido do Governo, e exigiu "um sério processo de negociação" para assegurar "eleições livres".

A posição foi tomada através de um comunicado de um grupo de 42 partidos, recentemente constituídos em plataforma, entre eles os mais representativos da oposição ao regime de Nicolás Maduro. 

"É necessário iniciar um processo de acordos abrangentes com todas as garantias e respeito por todos os atores, dos quais se possa derivar um caminho completo de soluções, através de um sério processo de negociação que permita a realização de eleições livres onde o povo venezuelano é o protagonista", refere o comunicado. 

O processo de nomeação de uma nova CNE foi lançado pelo atual Parlamento, cujo processo eleitoral não foi reconhecido pelos opositores.

"É uma nomeação unilateral e, portanto, não reflete o acordo necessário para resolver a crise que atravessa a Venezuela", afirmam.

O Parlamento venezuelano, em que cerca de 92% dos lugares são ocupados por membros pró-governo, anunciou a 19 de janeiro que nomeará novos vogais da CNE, pois os atuais estão no cargo "temporariamente", tendo sido nomeados pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) devido ao "desacato" na anterior legislatura.

Na semana passada, a Comissão de Nomeações Eleitorais do Parlamento venezuelano anunciou que 103 pessoas foram aprovadas para se candidatarem aos cargos de vogais da CNE, órgão que rege as eleições no país.

Os cinco vogais titulares e dez suplentes terão mandato na CNE durante os próximos sete anos.

O líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, vários movimentos políticos e organizações não-governamentais anunciaram na semana passada o lançamento de uma nova plataforma unitária de luta pela democracia contra o Governo do Presidente, Nicolás Maduro.

Como parte do acordo, foi divulgado, em Caracas, um "manifesto" chamado "União pelo futuro, a democracia e o bem-estar da nossa nação" que justifica a união em resposta "à reivindicação da sociedade civil" e exigência de "vacinas para todos" contra a covid-19. 

Entre os objetivos está "a atenção urgente ao imenso drama humanitário, à crise económica, à delicada situação que os venezuelanos vivem devido à covid-19, à crise social, ética e de direitos humanos".

"A restituição da ordem constitucional, do Estado de Direito, dos direitos humanos, da justiça e da paz, da liberdade dos presos políticos civis e militares e dos valores democráticos" assim como "o restabelecimento da soberania popular com a realização de eleições livres, justas e transparentes" são outros objetivos.

Para tal, a oposição disse que promoverá "a tão necessária reconciliação nacional" e expressou que se une "em total apoio à reivindicação da sociedade civil e aos esforços e passos que a Assembleia Nacional e o 'Governo interino' têm dado para fornecer vacinas para todos".

"Ratificamos que, como os venezuelanos têm expressado (...), a superação dos nossos graves problemas passa necessariamente pela realização de eleições livres, justas e verificáveis", explicaram.