Madeira

Consulta pública ao caminho das Ginjas gera participação recorde

Em termos de projectos submetidos pela Madeira no portal 'Participa' o estudo de impacto ambiental teve 132 contributos

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A consulta pública ao estudo de impacte ambiental (EIA) do projecto do caminho Ginjas - Paul da Serra, encerrada ontem às 23h59, contou com a participação de 132 pessoas/entidades, que procuraram dar o seu contributo. Dada a intervenção polémica em plena floresta Laurissilva, a maioria dos contributos será contra o avanço da obra.

O caso do caminho das Ginjas, com tão forte participação, sobretudo no último dia útil para submissão de contributos, revela a mobilização que associações ambientalistas, partidos políticos e outros interessados, em nome individual, tiveram para criar uma onda contra a introdução de máquinas naquele caminho de terra, que é assim desde a década de 1970.

O projecto que abrange mais de 9 km de terra batida a ser convertido em asfalto e em partes calcetado, é promovido pela Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, pelo melhor aproveitamento de águas, embora esteja a ser mais notada a possibilidade que abre em termos turísticos. 

Agora que está fechada a participação pública - poderão ser mais tendo em conta que estavam abertos outros 'espaços' para entrega das participações, como a DRAAC, Câmara e Junta de Freguesia de São Vicente - a Comissão de Avaliação vai analisar as participações, elaborando de seguida um relatório final com o 'veredicto'.

Até à data, nenhuma consulta pública de projectos na Região Autónoma da Madeira tinha tido tanta participação. Aquele que tinha tido mais participações era o projecto no mar, numa actividade envolta em polémica, a piscicultura.

Para termos de comparação, a consulta pública que ate à data tinha tido mais participação foi a "Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava", com apenas 27 contributos entre 7 de Dezembro de 2020 e o passado dia 20 de Janeiro de 2021. Ainda sem relatório final.

Já a nível nacional, se a maioria dos projectos segue o padrão (0 ou menos de 10 participações), há outros que acabam por despertar enorme interesse popular.

Entre um total de 1.124 projectos entrados até hoje, destaca-se a consulta pública ao EIA do 'Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades', com um total de 1.086 contributos, o maior número até hoje no referido portal.

"Para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo Acesso Rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do Aeroporto do Montijo à A12", frisava. "Prevê-se também a beneficiação do acesso rodoviário ao Terminal Fluvial do Cais do Seixalinho e a construção de uma ciclovia ao longo deste acesso".

Dos casos mais recentes, destaque ao 'Projeto Agrícola de Produção de Abacates', no concelho de Lagos, no Algarve, que pretende ser desenvolvido numa área de cerca de 128 hectares. Contou com 294 contributos e terminou há poucas semanas (26 de Janeiro) e aparentemente também está envolto em polémica, uma vez que a empresa proponente só terá feito o estudo depois de avançar com a intervenção, denunciou a associação ambientalista ZERO.

Outra auscultação que terminou há pouco tempo (29 de Janeiro) e também gerou forte participação, foi o projecto denominado 'Douro Marina Hotel'. Um total de 130 contributos.

No 'ranking' destacam-se outros projectos que geraram forte participação, destaque para estes: Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X (578 contributos); Plano de Gestão da ZEC Comporta - Galé (570); Loteamento da UP3 de Portimão (524); Diploma UNILEX Regime Geral da Gestão de Resíduos RGGR Aterros (211); Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (200); Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC CE) (177); Prolongamento Rato Cais Sodré e novos viadutos Campo Grande (174); Loteamento da UP3 de Hotelaria Tradicional de Portimão (167); Quinta dos Ingleses, Carcavelos (151); Propriedade de Vale Serrano, Idanha-a-Nova (151).

A auscultação pública no portal público 'Participa' do Ministério do Ambiente, é uma iniciativa criada desde Julho de 2015 e "tem como objectivo facilitar o acesso dos cidadãos e interessados aos processos de consulta; incentivar a participação informada; e melhorar a eficiência na gestão dos processos".

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