Sindicato nacional diz que motoristas de autocarros da Madeira não estão obrigados controlar testes à covid-19
"Os trabalhadores, nomeadamente os motoristas, durante o seu serviço não estão obrigados a solicitar ou controlar nenhuma entrada dos passageiros quanto aos testes de despiste da covid-19. A responsabilidade da fiscalização da entrada de passageiros com ou sem os devidos testes, é da responsabilidade das autoridades competentes para o efeito, e os motoristas não se encontram incluídos nessas autoridades".
É este o entendimento do Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores que, através de comunicado, responde às decisões do Governo Regional sobre as novas medidas/recomendações para o combate à covid-19.
Quanto à questão da obrigatoriedade da realização dos testes de despistagem dos testes de covid-19, diz o o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores que "a norma não é imperativa, ou seja, nenhum trabalhador da área dos transportes rodoviários colectivos de passageiros do sector privado ou público, está obrigado a realizar quaisquer testes de despistagem da covid-19. A norma aconselha ou recomenda, conforme se queira interpretar. Mas não obriga".
O SNMOT, independentemente da letra da Lei, aconselha todos os Trabalhadores a respeitarem as normas de segurança em prol do bem comum, mas independentemente do conselho agora dado, cada Trabalhador é Livre de tomar a sua decisão dentro dos limites Legais estabelecidos. Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores
Descarregue e leia o comunicado na íntegra, com fundamentação legal.
