A associação civil Súmate acusou hoje o sistema estatal de rádio, televisão e redes sociais de não cumprir as normas do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, divulgando mais de 60% de informações que favorecem o partido do Governo.

Em comunicado, a associação disse que "60,56% de toda a informação divulgada sobre a campanha eleitoral no período de 28 de outubro a 07 de novembro (...) era a favor do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e da aliança liderada por este partido, o Grande Polo Patriótico (GPP), e a restante pela diversidade dos partidos políticos da oposição, com exceção da dissidência do partido no poder, que foi excluído da cobertura".

Fundada há mais de 19 anos e dedicada a defender o direito a eleger e ser eleito, a Súmate disse que, nos primeiros 11 dias de campanha eleitoral, a imprensa, internet e redes sociais estatais violaram "a obrigação legal de fazer uma cobertura balanceada e equilibrada das atividades dos candidatos, partidos políticos e alianças, violando a legislação atual".

Segundo a Súmate, em 11 dias de campanha eleitoral para as regionais de 21 de novembro, 192 das 317 publicações estatais foram favoráveis ao PSUV.

Por outro lado, a ONG registou o envolvimento direto na campanha eleitoral da Presidência da República, além de 33 ministérios, 23 governadores e 28 das principais câmaras municipais venezuelanas, transgredindo proibições estabelecidas na Constituição da Venezuela, na Lei Contra a Corrupção e nos regulamentos eleitorais.

"Foi notória e pública a participação do chefe da Presidência da República, Nicolás Maduro, em atividades de proselitismo antes da campanha eleitoral oficial, na qual utilizou recursos e bens públicos para promover as atividades do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) e da aliança política Grande Polo Patriótico", criticou a associação.

Segundo a ONG, o Presidente Nicolás Maduro fez transmissões simultâneas através das rádios e televisões do país, em instalações públicas, a favor do PSUV, com a associação a defender que o Conselho Nacional Eleitoral deveria abrir um inquérito.

"Súmate solicita ao CNE que faça cumprir mecanismos efetivos para garantir a equidade, igualdade, confiabilidade, imparcialidade, transparência e eficiência dos processos eleitorais (...) e que inste os poderes públicos a não interferir e participar na campanha eleitoral", lê-se no comunicado.

A ONG critica também o uso de bens e recursos do Estado na campanha eleitoral.

Por outro lado, apela aos organismos competentes que determinem as responsabilidades perante as reiteradas violações da legislação e apliquem as sanções previstas.

As próximas eleições regionais e municipais venezuelanas estão marcadas para 21 de novembro, para decidir 3.082 eleitos que exercerão funções em 335 municípios, 23 estados e no Distrito Capital.

As eleições regionais e municipais na Venezuela registam tradicionalmente uma alta abstenção.

Segundo o CNE, foram apresentadas 70.244 candidaturas.

A Venezuela tem 33.192.835 habitantes, dos quais 21.159.846 estão registados no sistema eleitoral.