Em nota enviada à comunicação social, o Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com aprovação, esta quinta-feira, 11 de Novembro, na generalidade do diploma do Governo Regional referente à Adaptação à Região do Estatuto do Antigo Combatente. 

A Região consagra várias solicitações dos antigos combatentes, prevendo o direito de preferência na habitação social, a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o passe gratuito e a entrada gratuita em museus e monumentos.

“Há muito que os membros das diversas associações, ambicionavam por um maior reconhecimento e dignidade, através de melhores condições ao Antigo Combatente”, afirma o deputado Adolfo Brazão, porta-voz do PSD na discussão da iniciativa na Assembleia Legislativa da Madeira.

A nova Lei foi aprovada na Assembleia da República a 20 de Agosto de 2020 e, apesar de garantir um conjunto de direitos aos antigos combatentes e às suas viúvas ou viúvos, segundo o deputado, “poderia e deveria ter ido mais longe, de modo a abarcar muitas outras das revindicações dos ex-combatentes”.

O PSD garante continuar a acompanhar esta temática, "ouvindo os ex-combatentes e as entidades representativas na Região".