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Chumbadas propostas que podiam alargar a emigrantes solução do papel comercial do BES

Alterações desejadas por PSD, CDS e BE não passaram na votação da especialidade

Foto Arquivo
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Propostas de alteração do PSD, CDS e BE à legislação que enquadra a solução para o papel comercial, e que poderiam alargar o âmbito desta a outros lesados, nomeadamente emigrantes, foram ontem chumbadas na votação parlamentar na especialidade.

A proposta do Governo, que chegou em abril ao parlamento com vista a criar os fundos de recuperação de crédito, veículo essencial para avançar com a indemnização aos mais 2.000 clientes que perderam 400 milhões de euros com a compra de papel comercial ao BES, foi nas últimas semanas criticada por associações de lesados bancários que consideravam que era feita à medida do caso dos clientes do papel comercial, deixando outros de fora.

Isso mesmo foi transmitido, no parlamento, no início de julho, por três associações de lesados com produtos financeiros adquiridos aos balcões do BES e do Banif.

Quanto à proposta inicial do Governo, esta referia que a lei se aplicava “aos fundos que visem a recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida, sujeitos à lei portuguesa”.

Isto, desde que quem vendeu os produtos tenha sido uma entidade depois objeto de resolução (ou entidades com relação de grupo), a entidade que emitiu fosse diferente da que comercializou e estivesse insolvente ou em difícil situação financeira aquando da comercialização, não sendo essa informação conhecida dos investidores.

Após audições no parlamento, os grupos parlamentares apresentaram propostas de alteração à lei, várias tentando dar maior abrangência ao diploma, que hoje foram votadas na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Deputados madeirenses do PSD tentaram passar alteração