O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, representa a Região Autónoma da Madeira (RAM) na 124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 12 e 13.

No encontro serão apresentados 14 projectos de parecer, merecendo destaque o facto da Madeira ter efectuado diversas propostas, designadamente em documentos que abordam questões relacionadas com a ‘Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica’, as ‘Energias renováveis e mercado interno da electricidade’ e a ‘Política Agrícola Comum após 2020’.

Quanto à ‘Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica’, a RAM reclama uma abordagem particular para as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente através de apoios adequados que promovam a produção de energias renováveis nestas regiões, considerando a sua dependência externa de combustíveis fósseis e os custos adicionais de armazenamento de energia.

No que se refere ao parecer que discute as “Energias renováveis e mercado interno da electricidade”, a Madeira apresentou propostas de alteração com vista a defender que o preço de remuneração da energia vendida à rede eléctrica deve ser baseado nos custos de produção térmica ligada à mesma rede, garantindo a inexistência de distorção de preços a favor da electricidade de origem fóssil em pequenas redes isoladas, como acontece actualmente na Madeira e nos Açores.

Finalmente, no documento que versa sobre a ‘Política Agrícola Comum após 2020’, a RAM apresentou também várias alterações, nomeadamente quanto à necessidade da situação específica das regiões ultraperiféricas ser tida em conta no âmbito da PAC pós-2020, bem como na implementação de sistemas de gestão de risco e no rendimento da actividade agrícola.

Nesta sessão plenária haverá lugar a intervenções de Carlos Moedas, Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação; de Matti Maasikas, ministro-adjunto dos Assuntos Europeus, que representa a presidência estónia do Conselho da UE; e de Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes.