A ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros avisou esta segunda-feira que a manutenção dos actuais preços dos combustíveis, sem a continuidade do apoio extraordinário concedido pelo Governo, pode comprometer a capacidade dos operadores para garantir os níveis de serviço público contratados.

O apoio em causa, atribuído através da Portaria n.º 279/2026/1, de 29 de Junho, previa 420 euros por mês por veículo pesado elegível e vigorou durante três meses. Segundo a associação, esse período terminou sem que estivesse prevista continuidade, apesar de a pressão sobre os custos dos operadores se manter inalterada.

De acordo com os cálculos da ANTROP, tendo em conta o preço médio do gasóleo entre 1 de Julho e 24 de Agosto, o aumento face ao nível anterior à crise ronda os 0,289 euros por litro. Projectando esse valor para o 3.º trimestre (Julho a Setembro), a associação estima um impacto agregado de cerca de 15 milhões de euros para o setor.

A ANTROP sublinha que os operadores estão vinculados a contratos de serviço público que os obrigam a manter carreiras, horários e frequências, não podendo ajustar a operação à evolução dos custos nem repercutir de imediato os aumentos nas tarifas.

Em vez de um período administrativo fixo, a ANTROP defende que o apoio deveria acompanhar a evolução real do mercado, sendo revisto com base em critérios objetivos até deixarem de se verificar as condições excepcionais que o justificaram. A associação aponta o exemplo de Espanha, onde o apoio ao transporte rodoviário foi prolongado até Setembro, com mecanismos de ajustamento associados à evolução dos indicadores.

Sem um mecanismo de compensação, a ANTROP alerta para uma pressão financeira crescente sobre os operadores, que pode traduzir-se em dificuldades para manter os serviços contratados. A associação admite mesmo que, em cenários mais extremos, algumas empresas mais expostas ao aumento dos custos possam deixar de ter condições para assegurar determinados serviços, colocando em causa a sua própria viabilidade.

A ANTROP diz manter-se disponível para trabalhar com o Governo na definição de uma solução "juridicamente e financeiramente adequada, temporária e proporcional", que salvaguarde a sustentabilidade dos operadores e a continuidade do serviço público.