O Parlamento Europeu aprovou ontem a criação de uma rede para que as autoridades da União Europeia (UE) troquem informações e saibam tudo sobre os suspeitos de crimes, sendo este um “passo gigante” no combate ao terrorismo.

De acordo com o relator desta proposta, o eurodeputado português do CDS-PP, Nuno Melo, “hoje há várias entidades e polícias que têm informações sobre pessoas, mas não as fornecem nem podem ser cruzadas e, não podendo, a investigação fica cheia de buracos que só vão em auxílio dos delinquentes”.

Por isso, ontem foi dado “um passo gigante para combater o terrorismo, para combater a criminalidade”, salientou, falando à agência Lusa à margem da sessão plenária da assembleia europeia, em Estrasburgo, França.

O documento foi aprovado na ocasião por 510 votos a favor, 130 contra e nove abstenções.

“Nós sabemos que muitos dos atentados que têm sido cometidos e muitas das fragilidades no combate à criminalidade organizada e grave têm de ver com a circunstância de termos acabado com as fronteiras internas, mas mantemos fronteiras na justiça e na investigação”, notou Nuno Melo.

Passará, assim, a estar disponível “em rede” um “novo sistema informático e tecnológico que será gerido pela eu-LISA [Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala] para garantir que essas diferentes entidades possam cruzar dados em relação a uma pessoa num determinado momento”.

O objectivo é “que se possa conhecer tudo o que se sabe dessa pessoa na UE”, assinalou o eurodeputado centrista.

Previsto está que, com estas novas regras, haja interoperabilidade entre os sistemas de informação relativos à cooperação policial e judiciária, asilo e migração.

Em causa estão os sistemas europeus de Entrada/Saída (SES), de Informação sobre Vistos (VIS), de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), de Informação Schengen (SIS) e de Informação sobre os Registos Criminais de nacionais de países terceiros (ECRIS-TCN), bem a base de dados com impressões digitais de requerentes de asilo (Eurodac), entre outras.

Estas entidades passarão, então, a cruzar os dados num portal europeu de pesquisa e a possuir mais meios para detectar a fraude de identidade através de um serviço partilhado de correspondências biométricas.

“Diria que é, talvez, a iniciativa mais importante do ponto de vista do combate ao terrorismo e à segurança interna da legislatura”, observou Nuno Melo, falando num “ganho para a segurança dos cidadãos europeus”.

E exemplificou: “Se um polícia desconfia de uma pessoa que está prestes a cometer um atentado em Paris ou Londres, quando este sistema estiver operacional, pode requerer todas as informações que existem em relação à pessoa em causa”.

A previsão de Nuno Melo é que as novas regras, que resultam de “um longo processo de negociações” em trílogo entre o Parlamento Europeu, a Comissão e Conselho da UE (onde estão representados os estados-membros) estejam em vigor em 2020 ou 2021.

O eurodeputado do CDS-PP justificou a demora com o facto de ser um “processo moroso”, que abrange “regras conexas que têm de ver com a protecção de dados”.

Esta é a última sessão plenária da legislatura da assembleia europeia.