Queixa judicial tenta impedir ilegalização do aborto no Estado norte-americano do Alabama

25 Mai 2019 / 08:33 H.

Dois grupos de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos, a American Civil Liberties Union e a Planned Parenthood, pediram hoje a um juiz federal para bloquear a nova lei do aborto do Estado do Alabama.

As duas organizações argumentam que a nova lei do Alabama é claramente inconstitucional e prejudica as mulheres, uma vez que as força a manter uma gravidez contra a sua vontade.

A American Civil Liberties Union (ACLU) e a Planned Parenthood avançaram com a ação judicial em nome dos defensores desta prática, que pretendem impedir a lei do Alabama que proíbe o aborto em qualquer fase da gravidez e prevê entre 99 anos e prisão perpétua para quem efetue uma interrupção voluntária da gravidez. Um risco sério para a saúde da mulher é a única exceção admitida.

A lei deverá entrar em vigor em novembro, caso não seja bloqueada por um juiz.

“Não se enganem: o aborto permanece, e vai permanecer seguro e legal no Alabama. Com esta ação judicial pretendemos uma ordem do tribunal para assegurarmos que esta lei nunca entrará em vigor”, disse Randall Marshall, diretor executivo da ACLU no Alabama.

A queixa judicial argumenta que a lei destinada a criminalizar a prática do abordo no Alabama é inconstitucional e poderá ser muito nefasta para as mulheres, ao forcá-las a prosseguir com uma gravidez contra a sua vontade.

“Desde há 46 anos -- quando o Supremo tribunal decidiu o caso Roe versus Wade -- que a lei dos EUA reconhece o direito constitucional fundamental de permitir uma importante e profunda decisão pessoal sobre a interrupção, ou não, de uma gravidez”, indica o texto.

Os autores da caixa são as três clínicas do Alabama que praticam abortos, a Planned Parenthood e o médico Yashica Robinson, um obstetra que também efetua abortos numa clínica em Huntsville.

O Alabama, encorajado pela designação de magistrados conservadores para o Supremo tribunal dos EUA, inclui-se numa nova vaga de estados conservadores que procuram novos desafios legais contra a histórica decisão do Supremo tribunal no caso Roe versus Wade em 1973, uma referência neste âmbito e que legalizou a prática do aborto em todo o país.

Os governadores do Kentucky, Mississipi, Ohio e Georgia aprovaram proibições à prática do aborto a partir do momento em que for detetado um batimento cardíaco no feto, e que pode ocorrer logo na sexta semana de gravidez.

Até ao momento nenhuma das leis foi aplicada, e todas deverão ser bloqueadas através de ações judiciais, antes de uma última decisão pelo Supremo Tribunal.

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