Na sequência da manchete do DIÁRIO desta segunda-feira, sobre um aterro com licença pendente junto à Ribeira de Santa Luzia que está a ser usado como vazadouro de terras e resíduos de obras retirados do estaleiro da Prebel, eis que a Secretaria Regional do Ambiente (SRA) emitiu um comunicado a que chama de ‘Esclarecimento’.

“Foi com estupefacção que a Direcção Regional do Ordenamento do Território (DROTA) tomou conhecimento, através da comunicação social, que a Câmara Municipal do Funchal (CMF), a propósito de um aterro no vale da Ribeira de Santa Luzia, revelou, uma vez mais, um profundo desconhecimento das suas competências”, começa por dizer a SRA.

“O licenciamento de depósito de terras e inertes é da inteira e única responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal”, esclarece a Secretaria liderada por Susana Prada.

E adianta: “Tendo a DROTA sido alertada para a retirada das referidas terras e inertes do terreno da PREBEL, localizado na Nazaré, tratou imediatamente e por sua iniciativa, a 29 de Julho, de fiscalizar aquela actividade. Após visita ao local, e tendo-se verificado tratar-se da deposição de terras e inertes, a DROTA oficiou a autarquia no sentido de verificar a legalidade da intervenção, ou seja, saber se a mesma tinha tido autorização da CMF, a entidade responsável pelo licenciamento da deposição de terras e inertes no município do Funchal”.

E conclui: “Não tendo recebido, até ao momento, qualquer ofício da CMF, resta-nos concluir que à Câmara interessa mais aparecer nos jornais, descartando-se das duas responsabilidades, do que se inteirar das suas competências e resolver os problemas”.

Recorde-se que, na notícia de hoje do DIÁRIO que dá origem a este ‘Esclarecimento’, é referido que “a fiscalização da Câmara Municipal do Funchal já notificou o proprietário e a DROTA para esclarecerem a “legalidade da situação”.