Num comunicado assinado pelo vice-presidente do PS-Madeira, Miguel Iglésias, sabe-se agora que os socialistas vão interpor uma queixa-crime contra o PSD-Madeira por violação da lei eleitoral, na sequência da polémica que estalou hoje em torno dos cartazes de campanha para as eleições europeias, isto em pleno dia de reflexão. Esta é a resposta à queixa dos social-democratas.

“O PSD, em mais uma manobra de desinformação, veio tentar inverter o ónus da violação grosseira da lei em que incorreram, pela manutenção de cartazes de propaganda eleitoral bem como a colocação de cartazes de propaganda à sua festa no Chão da Lagoa, em dia de reflexão, em todos os concelhos da Região, como é comprovável visualmente por qualquer cidadão e eleitor, em particular junto aos locais onde decorrerão as assembleias de voto amanhã. Ora o despautério do comunicado feito por esse partido revela sem qualquer margem para dúvidas o seu desnorte, onde já nem se dá ao trabalho de respeitar a inteligência dos madeirenses e porto-santenses quando tenta justificar as ilegalidades que pratica e sempre praticou em períodos como este”, começa por referir Miguel Iglésias, esclarecendo os trâmites legais deste tipo de acções, que considera “proibidas”.

“É proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto, tendo incidência na véspera e no dia da eleição, e onde se considera indispensável o desaparecimento da propaganda dos próprios edifícios (interior e exterior) onde funcionam as assembleias eleitorais e das suas imediações mais próximas, especialmente a propaganda que seja visível da assembleia de voto. Quem o fizer pode ser punido com pena de prisão e multa pecuniária. Esta proibição abrange toda a actividade passível de influenciar, ainda que indirectamente, os eleitores quanto ao sentido de voto, bem como a exibição, junto das mesas de voto, de símbolos, siglas, sinais, distintivos ou autocolantes de quaisquer listas. A manutenção e nova afixação de cartazes propagandísticos do PSD tem apenas por objectivo fazer propaganda política proibida pela Lei e sancionada pela Comissão Nacional de Eleições, através de um expediente que por ser tão grosseiro e tão flagrante não pode deixar de levar à actuação das autoridades que têm o dever de zelar pela lisura e isenção deste acto eleitoral”, pediu o vice-presidente do PS-Madeira.

Ora, Miguel Iglésias relembra, através da nota enviada à redacção, que “como o PSD não pode deixar de saber” este género as competências em “definir os prazos e condições de remoção desta propaganda” estão incutidas às autarquias que, “em casos excepcionais como este “pode proceder à remoção imediata antes da notificação aos interessados”.

“Por tudo isto, e para que práticas como esta não se repitam, o PS irá interpor as devidas queixas crime contra o PSD-Madeira e seus dirigentes nas instâncias judiciais competentes e participar o sucedido à CNE contribuindo desta forma para a sã convivência democrática. Queríamos igualmente sublinhar o trabalho realizado pelos funcionários da autarquia do Funchal, que mesmo perante ameaças pessoais de dirigentes do PSD constatadas por diversas testemunhas, cumpriram legalmente as suas funções com zelo e sentido de dever”, acusou ainda Miguel Iglésias, salientando ser “lamentável a forma como o PSD utiliza materiais de propaganda para continuar a fazer campanha em dia de reflexão, em todos os concelhos da Região, pensando que poderia ludibriar os cidadãos sem qualquer consequência”.

“Infelizmente este partido continua a achar que todas as instituições regionais são uma repartição pública ao seu dispor. Uma postura em que o PS não se revê, tendo retirado pelos seus próprios meios, os seus cartazes de campanha no último dia, em respeito por todas e todos os eleitores madeirenses e porto-santenses, como sempre fez e vai continuar a fazer no futuro. Amanhã serão igualmente lavrados protestos nas assembleias de voto onde as situações de incumprimento da lei persistirem”, vaticinou.