O Presidente do Governo Regional foi à reunião da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CP-RUP), em Caiena, na Guiana Francesa, manifestar a sua preocupação com aquilo que considerou de “fortes entraves ao princípio da livre circulação de pessoas, bens, serviços”.

O afastamento destas regiões, em relação ao território continental, “acarreta custos e atrasos adicionais nas transacções e no transporte de bens e pessoas, tanto no interior das RUP, como com o continente europeu”, como sublinhou Miguel Albuquerque perante os seus pares. Por essa razão, a Madeira apoia “incondicionalmente”, algo para a qual está já mandatada a próxima Presidência das RUP (Canárias), “sobre a realização de uma análise comparativa às dificuldades de mobilidade dos nossos cidadãos, para o continente europeu, em cada das nossas regiões, bem como no levantamento das respectivas soluções de subvenção que os estados disponibilizam aos cidadãos das RUP”.

Independentemente da importância do estudo a realizar, o Presidente do Governo Regional da Madeira entende que a solução passa por algo que já foi reafirmado, em Memorando, pelas Regiões Ultraperiféricas: “A União Europeia deve criar um programa específico para as RUP, que permita que os operadores privados possam desenvolver novas ligações marítimas internas, com Estados-Membros e com países terceiros”.

Uma outra problemática, que tem particular expressão na Região Autónoma da Madeira, prende-se com a crescente necessidade de uma melhor resposta na área da saúde aos cidadãos, situação que, segundo Miguel Albuquerque, “se agudiza quando somos confrontados com o regresso de muitos compatriotas, nomeadamente da Venezuela”.

O Presidente do Governo, referindo-se às especificidades dos nossos hospitais “que devido à nossa condição insular estão obrigados a ter uma resposta de qualidade numa enorme quantidade de valências, dado que não é possível, como em território continental, transferir pacientes de uma para outra unidade, conforme a especialização”, alertou para o acréscimo de custos, “na ordem dos 1.025 euros/ano ‘per capita’, significando um valor orçamental superior a 260 milhões de euros, somente em termos de despesas de funcionamento, ou seja sem investimento”.

“É pois indispensável que em matéria de Saúde, Protecção Civil e capacidade de resposta rápida a situações de calamidade / isolamento de territórios como os nossos, a União Europeia encontre um mecanismo de suporte a esta especificidade, o que eu considero estar plenamente consagrado no artigo 349 do Tratado. Em suma, as RUP suportam sobrecustos significativos com as áreas da saúde, protecção civil e resposta a situações de catástrofe, que merecem ser olhadas de outra forma pela União”, realçou Miguel Albuquerque.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo Regional da Madeira, manifestou ainda aos seus congéneres das Caraíbas, em particular a Saint Martin e à Guadalupe, a total solidariedade pelos trágicos acontecimentos que ocorreram recentemente, com a passagem dos Furacões Irma e Maria. “A Madeira conhece bem esta realidade, de ter de começar de novo a seguir a uma grande catástrofe natural”, rematou Miguel Albuquerque.

A Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas prossegue amanhã com a denominada “sessão de parceria”, onde intervirá novamente Miguel Albuquerque, a par de deputados ao Parlamento Europeu, os Presidentes das RUP, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula ZAKARIAS, a Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu e os representantes do governo espanhol e francês.

Assume especial importância o facto inédito de um Chefe de Estado, o Presidente francês Emmanuel Macron, e de o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, marcarem presença neste evento, intervindo na sua sessão de encerramento.

Refira-se ainda que irá realizar-se a cerimónia de passagem do testemunho à nova Presidência, que será assumida pela Comunidade Autonómica de Canárias.