O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, deu entrada de um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo “a redução imediata” da carga fiscal sobre os combustíveis, a criação de um mecanismo automático de redução do ISP e medidas para controlar margens e proteger os consumidores perante a escalada dos preços.

O parlamentar destaca a diferença que separa Portugal de Espanha, onde naturalmente também se inclui a Madeira e os Açores. Segundo os dados constantes da iniciativa, relativos a 31 de Agosto, a gasolina Euro 95 custava, em média, 2,013 euros por litro em Portugal contra 1,733 euros em Espanha. Num abastecimento de 50 litros, um português paga aproximadamente mais 14 euros. No gasóleo, a diferença ronda os 8,20 euros por depósito de 50 litros.

“Não podemos controlar as guerras nem a cotação internacional do petróleo. Mas podemos decidir quanto é que o Estado acrescenta em impostos a cada litro de combustível. Os portugueses não podem continuar a pagar esta factura”, afirma Filipe Sousa.

O JPP propõe que a tributação sobre a gasolina e o gasóleo seja reduzida para o nível mais baixo juridicamente admissível e que Portugal utilize, sempre que necessário, os mecanismos previstos no direito europeu para permitir reduções adicionais.

Entre as medidas apresentadas está também a criação de um mecanismo automático de estabilização fiscal: sempre que os preços dos combustíveis ultrapassem um determinado limiar de crescimento, a redução do ISP deverá ser automaticamente reforçada, tomando como referência o modelo espanhol.

Filipe Sousa quer ainda que todo o aumento extraordinário da receita de IVA, provocado pela subida dos combustíveis, seja devolvido aos consumidores através da redução da tributação.

“O Estado não pode ganhar mais, enquanto os portugueses ficam com menos dinheire e é esse dinheiro que serve para encher aos cofres do Estado. Se a subida dos combustíveis gera receita extraordinária de IVA, então essa receita tem de regressar ao bolso das famílias”, sustenta.

A iniciativa prevê igualmente a possibilidade de limitar temporariamente as margens comerciais nos combustíveis e no gás de botija, como sucede em Espanha, estabelecer, quando necessário, preços máximos para o GPL engarrafado e reforçar os apoios às famílias economicamente vulneráveis.

“É um escândalo verificarmos que uma garrafa de gás tradicional em Espanha custa 17,38€ e quase o dobro do preço na Madeira e em Portugal continental, com preços a oscilar entre os 33€ e 38€. Um país e uma região com salários muito mais baixos do que Espanha a suportar um custo de vida do nível dos países mais ricos da Europa. É preciso rever os impostos que são aplicados nestes produtos, as taxas e taxinhas, mas também as margens de lucro e acabar com o mercado dominado por grupos protegidos”, sublinha Filipe Sousa.

O deputado alerta ainda que o aumento dos combustíveis “não fica na bomba”, repercutindo-se nos transportes, agricultura, pescas, distribuição e, consequentemente, no preço dos alimentos e no custo de vida das famílias portuguesas.

Para a Madeira e os Açores, o JPP exige que seja utilizada a possibilidade específica prevista no direito europeu de aplicar níveis de tributação inferiores, de forma a compensar os custos adicionais da insularidade.

“Perante preços extraordinários, exigem-se medidas extraordinárias. O Governo tem instrumentos para baixar os combustíveis. O que os portugueses precisam agora é que os utilize”, conclui Filipe Sousa.