JPP propõe subsídio para baixar custo das mercadorias
Projecto de Lei apresentado por Filipe Sousa prevê compensar até 100% de custos elegíveis do transporte marítimo entre o continente, Madeira e Açores. Partido quer que apoio tenha reflexo nos preços pagos pelos consumidores.
O JPP apresentou na Assembleia da República uma proposta para criar um regime nacional de compensação dos sobrecustos do transporte marítimo de mercadorias entre o continente e as regiões autónomas, defendendo que a medida poderá contribuir para reduzir o custo de vida na Madeira e nos Açores.
O Projecto de Lei, apresentado pelo deputado Filipe Sousa, cria o denominado Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias, aplicável às ligações entre o continente e a Madeira e os Açores, nos dois sentidos, e também a determinadas situações de transporte interilhas.
Na prática, o JPP propõe uma espécie de Subsídio de Mobilidade de Mercadorias, através do qual poderão ser compensados até 100% dos custos considerados elegíveis, dentro dos limites da legislação nacional e europeia.
Entre as despesas abrangidas estão o frete marítimo, operações de carga e descarga, movimentação e taxas portuárias, recargos de combustível, transporte frigorífico e outros encargos logísticos diretamente associados à insularidade.
A proposta pretende actuar em duas frentes: reduzir os custos das mercadorias que chegam às regiões autónomas e melhorar a competitividade dos produtos madeirenses e açorianos enviados para o continente.
O JPP estabelece ainda que a compensação não deverá ficar apenas nas transportadoras ou nos intermediários. Segundo o projeto, a redução dos custos deverá ter reflexos na economia e, sempre que seja possível verificá-lo objetivamente, nos preços praticados ao consumidor.
Se o Estado ajuda a pagar o custo adicional de transportar um produto até à Madeira ou aos Açores, essa redução tem de ser sentida por quem está no supermercado a pagar a conta.
O deputado argumenta que a continuidade territorial tem sido sobretudo associada à mobilidade de passageiros, defendendo que o mesmo princípio deve ser aplicado às mercadorias. “A continuidade territorial também se faz no supermercado”, afirma.
A iniciativa aponta como objetivos a redução dos custos de abastecimento e do custo de vida, o aumento da competitividade das empresas regionais, o apoio ao escoamento da produção e a redução das assimetrias entre o continente e as regiões autónomas.
Como referência, o JPP aponta o modelo existente em Espanha para as Canárias, onde existe um sistema de compensação dos custos do transporte de mercadorias financiado pelo Orçamento do Estado.
O regime proposto pelo partido seria igualmente financiado através de uma dotação anual específica do Orçamento do Estado, admitindo ainda o recurso a fundos europeus e a outros instrumentos financeiros legalmente disponíveis.