O governo da Rússia convocou ontem a embaixadora norueguesa em Moscovo para protestar contra o apresamento de um navio russo no arquipélago de Svalbard, parte do Reino da Noruega e localizado no Oceano Ártico.

O governador de Svalbard tinha anunciado na quarta-feira a apreensão do navio "Professor Molchanov", em conformidade com uma decisão proferida a 31 de agosto pela justiça norueguesa a favor da petrolífera ucraniana Naftogaz.

O "Professor Molchanov", que as autoridades norueguesas tinham proibido de se aproximar de Barentsburg, uma localidade mineira explorada pela Rússia em Svalbard, é utilizado pela Federação Russa para "expedições comerciais", segundo a agência noticiosa norueguesa NTB.

De acordo com a NTB, a apreensão do navio "faz parte de uma iniciativa global destinada a garantir que a Federação Russa cumpre as suas obrigações pendentes", estimadas em 4,22 mil milhões de dólares (cerca de 3,63 mil milhões de euros), mais juros e custos, depois das expropriações sofridas pela Naftogaz com a anexação ilegal russa da Crimeia em 2014.

Em 2023, um tribunal arbitral com sede em Haia deu ganho de causa ao grupo ucraniano, sentença essa que foi posteriormente reconhecida como executória na Noruega.

Após chamar a embaixadora norueguesa, Heidi Olufsen, em protesto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo emitiu um comunicado acusando Olso de violação direta do Tratado de Svalbard, que regula os interesses russos no arquipélago norueguês situado a cerca de 1.000 quilómetros do Pólo Norte.

Assinado em 1920 em Paris, o Tratado de Svalbard reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago e águas territoriais e o texto tem a particularidade de conceder aos nacionais de todas as partes contratantes o direito de explorar os recursos naturais "em condições de perfeita igualdade".

O tratado proíbe ainda a construção de qualquer tipo de fortificação militar ou base militar, bem como a utilização das ilhas para fins bélicos.

Por seu lado, Oslo salienta que os direitos garantidos pelo Tratado de Svalbard não isentam os cidadãos ou as empresas dos países signatários do cumprimento das leis e regulamentos noruegueses.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo rejeitou que o navio se dedicasse a expedições comerciais, alegando que cumpria funções civis.

"No contexto das medidas restritivas impostas pela Noruega em Svalbard, as organizações e os cidadãos russos que operam no arquipélago estão, na prática, sob bloqueio", refere a diplomacia russa.

Em meados de agosto, o Presidente russo, Vladimir Putin, avisou que a Rússia iria responder "simetricamente" à apreensão de navios da sua 'frota fantasma' pela União Europeia e pelo Ocidente, onde quer que considerasse necessário. 

A embaixada da Rússia em Oslo denunciou "uma violação do Direito Internacional com motivação política" e anunciou que iria recorrer da decisão.

Neste território da NATO, a Rússia explora uma mina de carvão na aldeia de Barentsburg, onde vivem cerca de 350 russos e ucranianos russófonos, bem como outro local mais pequeno, chamado Pyramiden.