O Ministério da Justiça (MJ) confirmou o orçamento de cerca de 144 mil euros dado à Polícia Judiciária para destruição de químicos apreendidos na 'Operação Pacoba' e a falta de orçamento desta polícia para executar a ordem de destruição.

Em resposta a perguntas ao Governo do grupo parlamentar do Chega, o MJ esclareceu que os 62 bidões apreendidos, com capacidade para 200 litros cada um, continham Acetato de Etílio e Hexano, representavam "um volume anormal deste tipo de produtos apreendidos, em vários processos, e em quantidades sem paralelo até então", o que levou a PJ a consultar uma empresa especializada para a destruição dos químicos, autorizada pelo Ministério Público.

A proposta da empresa AMBIMED -- Gestão Ambiental Lda apresentou, em 2025, um valor de 144.456,93 euros, IVA incluído, "valor de que a PJ não dispunha no seu orçamento sem comprometer a sua atividade normal de serviço".

Luís Neves, na conferência de imprensa no final de julho que convocou para explicar as polémicas que o envolvem, disse que a PJ tinha recebido um orçamento de 150 mil euros para a destruição destes químicos.

Em resposta ao Chega, o executivo informou ainda que para a destruição dos produtos apreendidos na 'Operação Pacoba', para além da empresa consultada em 2025, foram consultadas em 2026 outras três empresas: Veolia Portugal; ECODEAL -- Gestão Integral de Resíduos Industriais; e EGEO -- Tecnologia e Ambiente SA.

Questionado pelo Chega, o MJ esclareceu ainda que o orçamento da PJ não tem uma dotação específica para destruição de químicos ou produtos perigosos apreendidos, sendo uma despesa enquadrada na rubrica 'Outros trabalhos especializados', a qual, por sua vez, se enquadra numa "categoria da despesa pública sujeita a condicionamento orçamental".

A resposta do executivo explica que o Orçamento do Estado para 2025 estabelecia limites "à possibilidade de recurso à aquisição de serviços", determinando tetos de acréscimo de despesa face à execução orçamental dos anos anteriores, e que não foram pedidos orçamentos para destruições de produtos nesta quantidade em 2024 porque estas apreensões não eram comuns, para além da apreensão em causa, na 'Operação Pacoba', apenas ter acontecido em dezembro de 2024.

O MJ refere ainda que "está em curso um processo próprio no âmbito do qual serão apuradas as razões pelas quais a autorização de destruição dos produtos não foi executada imediatamente".

O Governo adianta ainda que "atualmente existem dois processos de apreensão de produtos de natureza similar, com quantidades inferiores, que se encontram armazenados a aguardar, após a autorização para destruição, a conclusão dos processos aquisitivos dos respetivos serviços".

O atrelado com químicos apreendidos no processo de tráfico de droga é uma das polémicas que envolvem os mandatos do atual ministro da Administração Interna e ex-diretor nacional da PJ, Luís Neves, à frente da polícia criminal.

Por decisão de Luís Neves, que a considerou um "puro ato de boa gestão", o atrelado foi entregue a um empreiteiro de Barcelos, João Carvalho, de quem Neves reconheceu ser amigo, o qual ganhou 17 empreitadas de obras na PJ e que foi contratado pelo atual ministro para obras a título pessoal numa propriedade sua em Odemira, no Alentejo.

O caso do atrelado é atualmente alvo de um inquérito criminal pelo Ministério Público, um dos três que envolvem Luís Neves, confirmou hoje o procurador-geral da República.