O Governo e os sindicatos representativos dos professores e leitores de português no estrangeiro chegaram a acordo sobre o novo Regime do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), anunciou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tutela a pasta. 

Segundo o comunicado de imprensa enviado à Lusa, o novo acordo prevê "aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029" e a "revisão da tabela remuneratória" - que não acontecia desde 2009 -, o que "representa um investimento adicional de cerca de 8,6 milhões de euros, incluindo encargos sociais".

Além disso, segundo a mesma fonte, este novo regime "valoriza os profissionais que asseguram a presença e a projeção da língua e da cultura portuguesas em todo o mundo".

"Nesta área, havia uma total estagnação desde 2009 e nem sequer havia um regime legal, coerente e estável. Ter conseguido este acordo representa a conclusão de uma prioridade fundamental para o Ministério dos Negócios Estrangeiros [MNE]: dar melhores condições aos profissionais para revalorizar o ensino de português no mundo", declarou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, citado na nota de imprensa. 

A Federação Nacional de Educação (FNE) tinha declarado, a 31 de julho, que a proposta de aumentos salariais dos professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) estava "muito aquém" e defendeu que o MNE teria de melhorar as tabelas remuneratórias, sendo que estava ainda prevista uma reunião negocial para a última semana de agosto.

"Apesar de registarmos que em relação às últimas tabelas há aqui uma clara evolução, os valores já são muito superiores em relação às últimas tabelas", disse à Lusa, na altura, o secretário-geral adjunto da FNE, Paulo Fernandes, sublinhando então que os valores continuavam a ser baixos e que tabelas apresentavam valores "muito discrepantes."

Segundo Paulo Fernandes, havia casos, como os professores do EPE em França, em que a proposta de aumento salarial era de oito euros.

O dirigente recordou que esses professores "têm os seus salários congelados desde 2009" e que as propostas estavam longe de repor o poder de compra face à inflação acumulada nos países de fixação, que varia entre os 25% e os 50%.

A FNE alertou ainda, em julho, para a situação específica dos leitores que, devido à nova fórmula de tributação de um complemento salarial, correm o risco de sofrer "uma perda real de salário líquido" face ao que recebiam.

Às tabelas remuneratórias acrescia a contestação ao complemento de apoio à habitação, pois, segundo Paulo Fernandes, as regras propostas criavam "desigualdades profundas" entre os profissionais do setor e penalizavam quem comprou casa ou constituiu família.

A FNE manifestou a sua discordância nesta matéria, propondo que este complemento fosse inserido na remuneração base.