O Conselho de Governo, reunido esta tarde, aprovou a reprogramação dos encargos associados à empreitada de reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz, mantendo uma comparticipação financeira regional máxima de 3,14 milhões de euros.

A alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região e o Município de Machico, em Junho de 2023, permite redistribuir "os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir em 3.141.706,98 euros".

Outras conclusões do Conselho de Governo:

- Autorizar a atualização dos montantes das comparticipações financeiras devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, às entidades do setor social e solidário, no âmbito dos instrumentos de cooperação com financiamento de natureza atípica, em 3,80%. A incidir sobre o montante da comparticipação financeira mensal efetivamente vigente.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o SANASMADEIRA – Associação Madeirense para Socorro no Mar, de modo a viabilizar o funcionamento da RESCO no ano de 2026, garantindo a sua operacionalidade e o cumprimento dos objetivos que lhe estão consignados, enquanto elemento do dispositivo de resposta operacional, no âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira. Para tal, será atribuída uma comparticipação financeira até ao montante máximo de € 68.000,00 (sessenta e oito mil euros).

- Adquirir, pela via do direito privado, duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António – Troço Caminho da Barreira – Curral Velho””. Uma pelo valor 3.906,00€ (três mil, novecentos e seis euros), a outra pelo valor de 2.470,50€ (dois mil, quatrocentos e setenta euros e cinquenta cêntimos). No global, 6.376,50 euros.

- Autorizar a venda, por ajuste direto, do prédio rústico, com a área global, no solo, de cento e quarenta e quatro metros quadrados, localizado nas Casas Próximas, Rua do Caminho do Leme, freguesia de Santo António, pelo montante global de 13.190,00€ (treze mil e cento e noventa euros).

- Autorizar a adjudicação definitiva, à sociedade por quotas “MLE – MADEIRA LEISURE ENTERTAINMENT, RESTAURAÇÃO E ANIMAÇÃO, LDA.”, da hasta pública referente a arrendamento de prédio urbano do domínio privado do IVBAM, localizado na freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Paulo Vasco Manso, a Associação Náutica da Madeira e a Associação Regional de Vela da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, na tripulação do Empeiria USA 169, no Campeonato do Mundo J70, na classe J70, na disciplina de vela ligeira, na modalidade de vela.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Francisca Gomes Henriques, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar o título de Campeã Nacional de Patinagem de Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de estrada, nas provas de 100 metros sprint, 1 volta sprint, 5000 metros pontos e 3000 metros em linha, no escalão de seniores femininos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense António Edgar Martins Freitas, o Clube Desportivo e Recreativo Santanense e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional de Patinagem de Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de estrada, na prova de 100 metros sprint, no escalão de seniores masculinos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Afonso Henrique Pestana Silva, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional de Patinagem de Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de estrada, nas provas de 10.000 metros pontos e 3000 metros em linha, no escalão de seniores masculinos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Joaquim José Gomes da Rocha Fernandes, o Grupo Desportivo Corticeiras e a Associação Regional de Triatlo da Madeira, por conquistar o título de Campeão Europeu de Biatle, no escalão de Masters M60, no Campeonato da Europa de Biathle 2026;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Diogo André Figueira Nóbrega, o Grupo Desportivo Corticeiras e a Associação Madeirense de Bilhar, por conquistar o título de Campeão Nacional da 4.ª Divisão de Pool Individual, na modalidade de bilhar.