A notícia publicada hoje pelo DIÁRIO sobre a futura Polícia Municipal do Funchal "vem confirmar várias dúvidas sobre um projecto anunciado como uma resposta importante para a cidade, mas que, para já, continua sobretudo no papel". É desta forma os vereadores Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas reagem à manchete considerando que o Município "abandonou a intenção de criar no Funchal uma polícia com o modelo especial existente em Lisboa e no Porto, avançando agora para uma Polícia Municipal de natureza administrativa e com competências mais limitadas". E há um dado que não pode passar despercebido: a previsão apontada para a sua entrada em funcionamento é apenas 2028.

Polícia Municipal com poderes limitados

Carolina Rodrigues , 19 Setembro 2026 - 07:00

Para os vereadores e perante aquilo que agora é conhecido, há uma pergunta que se impõe: "afinal, que Polícia Municipal está a ser criada e para responder concretamente a quê?

O número de efetivos ainda dependerá de estudos, será necessário criar o regulamento e o quadro de pessoal e não existe ainda um valor definitivo para o custo desta estrutura. Acresce que esta Polícia Municipal não será um órgão de polícia criminal e, perante determinadas ocorrências, como acidentes rodoviários, terá de chamar a PSP.

“Não está em causa a importância de reforçar a fiscalização municipal ou de encontrar soluções que contribuam para uma cidade mais segura e organizada. O que queremos saber é se estamos perante um projeto verdadeiramente estruturado, com competências, meios humanos, custos e calendário definidos, ou perante mais um anúncio feito antes de existirem respostas para as questões essenciais”, afirmam os vereadores Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas.

Os vereadores questionam também que resposta poderá dar uma Polícia Municipal que só deverá estar operacional em 2028 aos problemas que o Funchal enfrenta hoje, nomeadamente às questões relacionadas com a atividade das rent-a-car e a ocupação do espaço público.

“Os problemas não estão marcados para 2028. Existem agora. A realidade das rent-a-car, os problemas de estacionamento, a ocupação do espaço público, a fiscalização e as situações que diariamente preocupam quem vive, trabalha e circula no Funchal existem em 2026. A pergunta é simples: o que vai resolver esta Polícia Municipal e, sobretudo, o que acontece até 2028?”

Para os vereadores, há, contudo, uma coisa que já está pronta: o anúncio.

“Primeiro anuncia-se. Depois estuda-se. Depois regulamenta-se. Depois cria-se o quadro de pessoal. Depois recrutam-se os agentes. E, se tudo correr conforme anunciado, chegamos a 2028.”

Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas ironizam ainda: “A este ritmo, talvez uma das primeiras missões da futura Polícia Municipal seja fiscalizar o cumprimento dos prazos da própria Câmara.”

Os vereadores consideram que, se a Polícia Municipal é efetivamente necessária para o Funchal, os cidadãos têm o direito de saber quanto vai custar, quantos agentes terá, quais serão exatamente as suas competências e que problemas concretos permitirá resolver.

“Até lá, temos uma Polícia Municipal no papel e muitas perguntas por responder. Os problemas da cidade existem em 2026. A Polícia Municipal está prometida para 2028. O Funchal precisa de soluções para os problemas de hoje, não apenas de anúncios para daqui a dois anos”, concluem Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas.