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Madeira

Bloco de Esquerda condena recepção do embaixador de Israel pelas instituições regionais

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O Bloco de Esquerda (BE) "condenar veementemente" a visita do embaixador do Estado de Israel à Madeira e, em particular, a sua recepção pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e pela presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal.

"É absolutamente vergonhoso que, perante a situação que se vive actualmente na Palestina, as instituições regionais procurem aprofundar relações institucionais com o Estado de Israel. O Bloco de Esquerda considera que não pode existir normalização política perante o genocídio de milhares de homens, mulheres e crianças na Faixa de Gaza, nem perante a ocupação e a violência exercidas sobre o povo palestiniano", refere uma nota de imprensa assinada pela coordenadora regional, Dina Letra.

Segundo o BE, "o que está a acontecer em Gaza e nos restantes territórios palestinianos não pode ser tratado como uma questão meramente diplomática", acrescentando que "o Tribunal Internacional de Justiça determinou medidas provisórias no processo instaurado pela África do Sul contra Israel ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, incluindo medidas destinadas a prevenir actos abrangidos pela Convenção e a garantir a prestação de assistência humanitária à população palestiniana em Gaza".

Para o partido, "Portugal e as suas instituições devem estar do lado da defesa do direito internacional, dos direitos humanos e da protecção da população civil, e não contribuir para a normalização das ações do Governo israelita", sublinhando que "a ocupação dos territórios palestinianos, a destruição de infraestruturas civis e a dimensão da crise humanitária exigem uma resposta política firme".

"A solução de dois Estados, frequentemente apontada como caminho para a resolução do conflito, nunca poderá ser concretizada enquanto o povo palestiniano permanecer sujeito à ocupação, à destruição e sem condições para exercer plenamente o seu direito à autodeterminação. Uma solução política duradoura exige o reconhecimento dos direitos do povo palestiniano e o cumprimento do direito internacional", adianta a mesma nota de imprensa da comissão coordenadora regional.

"O Bloco de Esquerda reconhece naturalmente as limitações institucionais da Região Autónoma da Madeira no plano internacional. A política externa é uma competência do Estado português, mas isso não significa, contudo, que a Madeira deva permanecer indiferente perante violações graves dos direitos humanos e do direito internacional. Enquanto região autónoma, com Governo e instituições próprios, a Madeira tem também uma responsabilidade política de dar o exemplo, afirmar os valores da paz, dos direitos humanos e do direito internacional e apelar às instituições da República para que a política externa portuguesa seja orientada por esses mesmos princípios", expressa a mesma nota de imprensa.

Ainda de acordo com o BE, "a Madeira não pode determinar a política externa do país, mas pode e deve fazer ouvir a sua voz. É precisamente por isso que o Bloco de Esquerda considera particularmente grave que as instituições regionais tenham escolhido receber o representante de um Estado cuja atuação na Palestina é alvo de graves denúncias e está a ser escrutinada por instâncias internacionais. A autonomia deve também servir para afirmar os valores da paz, da solidariedade entre os povos e da defesa dos direitos humanos, e não para normalizar relações perante uma realidade de ocupação, destruição e sofrimento da população palestiniana".

A finalizar, o partido "apela ainda aos madeirenses para que apoiem iniciativas de boicote a produtos e empresas israelitas, enquanto forma de pressão política e económica e de oposição ao financiamento de políticas de guerra e ocupação. O partido considera que também através das escolhas de consumo é possível expressar solidariedade com o povo palestiniano e exigir o respeito pelo direito internacional".