O Chega (CH) quer que o património imobiliário do Estado existente na Madeira e nos Açores seja integralmente inventariado e que os imóveis com potencial habitacional sejam convertidos em habitação pública, arrendamento acessível ou outras soluções a custos controlados.

A proposta consta de um projecto apresentado pelo grupo parlamentar do partido na Assembleia da República, que recomenda ao Governo a realização de um levantamento completo dos imóveis do Estado nas duas regiões autónomas, identificando a sua localização, utilização, estado de conservação e eventuais situações de desocupação ou subutilização.

A iniciativa é apresentada pelo CH num contexto que o partido associa ao agravamento das dificuldades de acesso à habitação na Madeira e nos Açores. Francisco Gomes, deputado e coordenador do partido na Comissão da Habitação, aponta a condição insular, a escassez de solo disponível, a pressão sobre o mercado imobiliário e a subida dos preços como factores que afectam sobretudo jovens e famílias de rendimentos baixos e médios.

"Não podemos continuar a dizer aos jovens madeirenses e açorianos que não há casas nem espaço para construir enquanto o próprio Estado tem património que está vazio, abandonado ou a degradar-se. Primeiro temos de saber exactamente o que existe e, depois, colocar aquilo que puder ser recuperado ao serviço das pessoas", afirma em nota emitida hoje.

Imóveis cedidos às regiões autónomas

De acordo com a proposta, os imóveis que não tenham utilidade para a Administração Central e apresentem aptidão habitacional deverão ser cedidos às respectivas regiões autónomas, para serem reabilitados e transformados em habitação pública, arrendamento acessível ou outras modalidades a custos controlados.

Ana Martins, deputada eleita pelos Açores, defende que é necessário conhecer a totalidade do património imobiliário do Estado nas duas regiões antes de avançar com a sua afectação.

"É incompreensível que o Estado possa nem sequer ter uma visão rigorosa de todo o património que possui enquanto milhares de famílias desesperam por uma casa que consigam pagar", afirma a deputada, considerando que o património público abandonado representa um desperdício de recursos.

O projecto estabelece ainda um prazo máximo de cinco anos para que os governos regionais concluam a recuperação ou reconversão dos imóveis cedidos e os coloquem efectivamente ao serviço da habitação.

Caso o prazo seja injustificadamente ultrapassado ou a finalidade dos imóveis seja alterada, o CHEGA propõe que o património reverta para o Estado.

Recuperação de imóveis sem aptidão habitacional

Para os imóveis degradados, devolutos ou subutilizados que não apresentem condições para uma utilização habitacional, a iniciativa recomenda a sua recuperação, conservação e reafectação a funções ou serviços públicos considerados adequados.

O objectivo, segundo o partido, é evitar que estes imóveis permaneçam abandonados e assegurar uma utilização efectiva do património público.

"Cada imóvel público recuperável que fica anos fechado é uma oportunidade roubada a uma família. O Estado não pode pedir mais dinheiro aos contribuintes para construir tudo de novo enquanto deixa apodrecer aquilo que os contribuintes já pagaram", afirma Francisco Gomes.