A deputada municipal do PS em Santa Cruz, Leonilde Cassiano, critica o facto de a suspensão de novos pedidos de Alojamento Local (AL) no concelho apenas produzir efeitos a partir de 19 de Outubro, apesar de a Câmara Municipal ter anunciado em Maio que o município tinha atingido os mil estabelecimentos inscritos no Registo Nacional de Alojamento Local.

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Em comunicado, a eleita socialista considera que a situação revela “falta de estratégia e de capacidade de decisão” do Executivo municipal e questiona o período decorrido entre o anúncio da suspensão e a sua entrada em vigor.

“Quantos meses são necessários para tomar uma decisão que o próprio Executivo anunciou em maio?”, questiona Leonilde Cassiano.

A deputada recorda ainda que, nas eleições autárquicas de 2025, o então candidato socialista Pedro Diniz já defendia a suspensão do AL em habitação colectiva, como forma de libertar imóveis para arrendamento e proteger o acesso à habitação.

Segundo Leonilde Cassiano, a discussão sobre o crescimento do AL no concelho prolonga-se desde então. A 28 de Maio, a presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz anunciou que o concelho tinha atingido os mil estabelecimentos de AL, apontando esse número como fundamento para a suspensão de novos pedidos. A medida só deverá produzir efeitos a 19 de Outubro.

A deputada critica também a aparente contradição entre a preocupação manifestada pelo Executivo relativamente à pressão do AL sobre a habitação e a sua participação em inaugurações de novos alojamentos locais. “É difícil compreender a coerência de um Executivo que diz estar preocupado com a pressão do Alojamento Local sobre a habitação e que, simultaneamente, continua a marcar presença em inaugurações de novos alojamentos locais.”

Leonilde Cassiano afirma que o PS não questiona a importância do turismo nem a actividade económica associada ao AL, defendendo, contudo, “regras claras, previsíveis e territorialmente adequadas”, de modo a conciliar o crescimento turístico com o acesso à habitação por parte dos residentes.

A socialista critica ainda as respostas dadas pelo Executivo municipal a questões que apresentou, por escrito, na Assembleia Municipal de 11 de Agosto, sobre AL e habitação. Segundo afirma, algumas respostas foram dadas em formato de “Sim/Não”, enquanto outras foram “curtas e evasivas”, tendo sido também remetido um anexo com 238 páginas, correspondente à Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz.

Segundo o PS, o documento, elaborado pela Câmara Municipal reconhece o impacto da actividade turística no mercado habitacional e identifica o crescimento do AL como um dos factores que contribuem para a redução da oferta destinada aos residentes permanentes.

A apresentação da Carta Municipal de Habitação está prevista para hoje, 10 de Setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Leonilde Cassiano defende que o documento deve ser acompanhado de medidas concretas.

“Não basta apresentar uma Carta Municipal de Habitação bonita, tecnicamente fundamentada e cheia de diagnósticos. É preciso executá-la”, afirma.

Para a deputada municipal, a questão é saber se a Carta será “efetivamente um instrumento de política pública ou apenas mais um documento que ficará numa gaveta?”.

“Santa Cruz precisa de uma política de habitação e de turismo com rumo, não de anúncios avulsos”, conclui Leonilde Cassiano.