Ter mais dinheiro disponível no salário nos últimos meses deste ano não significa necessariamente pagar menos IRS. O alerta é da DECO PROteste, que recomenda aos contribuintes que não confundam a redução das retenções na fonte com uma descida equivalente do imposto e que, sempre que possível, reservem parte desse rendimento adicional para o acerto fiscal de 2027.

A redução das retenções significa que os trabalhadores entregam antecipadamente ao Estado uma parcela menor dos rendimentos. O efeito é um aumento imediato do salário líquido, mas o IRS efectivamente devido só será determinado quando for feita a liquidação do imposto no próximo ano.

A DECO PROteste lembra que, dependendo da situação de cada agregado familiar, a menor retenção poderá traduzir-se num reembolso inferior ao habitual ou mesmo num valor adicional de IRS a pagar.

A associação recorda que situações semelhantes já ocorreram nos últimos dois anos, quando alterações nas tabelas de retenção fizeram com que alguns contribuintes recebessem reembolsos mais baixos e outros passassem de uma situação de reembolso para imposto a pagar.

Num contexto em que os orçamentos familiares continuam pressionados pelos encargos com habitação, automóvel e alimentação, a DECO reconhece que o rendimento adicional será, em muitos casos, utilizado para suportar despesas correntes. Ainda assim, aconselha quem tiver margem financeira a reservar parte desse dinheiro para evitar dificuldades no acerto de contas com o Fisco em 2027.

Prazo termina amanhã

O alerta surge numa altura em que ainda há contribuintes a regularizar o IRS relativo aos rendimentos do ano passado. Quem não conseguiu pagar a totalidade do imposto dentro do prazo pode pedir às Finanças o pagamento em prestações, mas tem apenas até amanhã, 15 de Setembro, para apresentar o pedido.

Esta possibilidade está disponível para contribuintes que tenham entregue a declaração de IRS dentro do prazo, até 30 de Junho, e não tenham outras dívidas às Finanças.

O imposto pode ser pago num máximo de 36 prestações mensais, não podendo cada mensalidade ser inferior a 25,50 euros. Para pessoas singulares, quando a dívida não ultrapassa os 5 mil euros e o plano tem até 12 prestações, não é necessária a apresentação de garantia.

A DECO PROteste recomenda, porém, que, havendo capacidade financeira, o período escolhido seja inferior a 12 meses. O objectivo é evitar que o contribuinte ainda esteja a pagar o IRS anterior quando chegar o momento de acertar o imposto relativo aos rendimentos de 2026.

O risco ganha maior relevância devido à redução das retenções durante este ano: um agregado poderá chegar a 2027 ainda com prestações do imposto anterior e, simultaneamente, ser confrontado com um reembolso menor ou um novo valor de IRS a pagar.

Além disso, o pagamento faseado tem custos. Às prestações acrescem juros de mora, cuja taxa aplicável às dívidas ao Estado é de 7,221% em 2026.

O pedido de pagamento em prestações é efectuado no Portal das Finanças, através da área dos "Planos Prestacionais". O contribuinte pode simular o plano, escolher o número de prestações e indicar a razão económica que justifica o pedido. Quando estão reunidas as condições legais e há dispensa de garantia, a autorização é automática, sendo a primeira prestação paga no mês seguinte.

A DECO alerta ainda para as consequências do incumprimento. Se uma prestação não for paga, as restantes podem vencer-se automaticamente e, não sendo a situação regularizada, as Finanças poderão avançar para um processo de execução fiscal para cobrança coerciva da dívida.

Nas dívidas superiores a 5 mil euros também é possível requerer o pagamento faseado, embora possa ser exigida uma garantia, nomeadamente bancária, seguro-caução ou hipoteca sobre imóveis.

Caso a situação financeira melhore entretanto, o contribuinte pode amortizar antecipadamente a dívida. Depois de o plano estar autorizado e de pelo menos uma prestação ter sido emitida e paga, é possível antecipar pagamentos através do Portal das Finanças.

Para evitar surpresas em 2027, a DECO PROteste recomenda ainda que os contribuintes acompanhem a sua situação fiscal ao longo do ano, validem regularmente as facturas, verifiquem os limites das deduções e aproveitem os benefícios fiscais a que tenham direito.

A mensagem central da associação é que receber mais no salário devido a uma retenção menor não significa pagar menos imposto. O dinheiro que deixa de ser retido agora poderá reflectir-se no acerto de IRS feito no próximo ano.