Chega propõe suplemento para fixar técnicos que acompanham pessoas com autismo
O Chega deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira de um projecto de resolução que propõe a criação de incentivos para fixar profissionais especializados no acompanhamento de pessoas com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA), além do reforço do apoio financeiro e psicológico às respectivas famílias.
Entre as medidas está a criação de um ‘Suplemento Regional de Fixação Técnica’ destinado às instituições sociais sem fins lucrativos que trabalham na área do neurodesenvolvimento. O objectivo é aproximar os salários de terapeutas e psicólogos dos valores de ingresso nas carreiras técnicas da administração pública regional. O partido justifica a proposta com a dificuldade das instituições em contratar e manter terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e psicólogos clínicos, situação que, sustenta, contribui para listas de espera e atrasos na intervenção precoce.
O diploma propõe ainda um Programa Regional de Apoio e Capacitação às Famílias com Autismo, incluindo acompanhamento psicológico dos cuidadores, formação parental e majoração dos apoios sociais para despesas com terapias privadas. Está igualmente prevista a criação de um plano de formação e especialização em autismo, em articulação com a Universidade da Madeira e ordens profissionais.
O Chega defende também a possibilidade de técnicos do SESARAM e da Educação trabalharem parcialmente no sector social e a criação de contratos-programa plurianuais, com duração de três ou quatro anos, para dar maior estabilidade financeira às instituições.
Para o líder parlamentar do partido, Hugo Nunes, a falta de profissionais acaba por transferir para as famílias os custos financeiros e o desgaste associados à procura de respostas no sector privado. O projecto aguarda agora agendamento para debate e votação em plenário.
