O ADN Madeira quer aprofundar o modelo de financiamento 75/25 proposto para uma ligação marítima regular entre a Madeira e o continente, defendendo que a capacidade não utilizada do ferry em períodos de menor procura possa ser destinada ao transporte de carga rodada. A medida, segundo o partido, permitiria aumentar as receitas da operação e reduzir a compensação suportada pelos contribuintes.

A proposta surge na sequência da posição apresentada pelo ADN Madeira a 31 de Agosto, que defendia uma ligação marítima durante todo o ano, com a República a assumir pelo menos 75% da compensação líquida do serviço e a Região Autónoma da Madeira a suportar até 25%.

Para o ADN Madeira, a participação regional deveria ser financiada, numa primeira fase, através de uma actualização das relações financeiras entre o Estado e a Região. Apenas se esse acréscimo se revelar insuficiente deverá ser utilizada uma parcela das transferências existentes, mantendo-se, segundo a proposta, o equivalente a 200 milhões de euros, a preços de 2026, para as restantes responsabilidades regionais.

A nova proposta passa por adaptar a utilização da capacidade do navio à procura. Nos períodos de maior movimento, a prioridade seria dada aos passageiros e aos veículos particulares. Quando a procura diminuir, o espaço disponível poderia ser comercializado para camiões, trailers e outra carga rodada.

O partido sublinha que a carga não deverá retirar espaço aos passageiros nem alterar a finalidade principal do serviço. A intenção é aproveitar a capacidade disponível em cada viagem para gerar receita adicional. Essa receita líquida seria depois contabilizada nas contas do serviço, reduzindo o montante da compensação pública necessária.

O ADN Madeira defende também que o futuro contrato não seja baseado numa compensação fixa ao operador. Na proposta apresentada, quanto maiores forem as receitas obtidas com passageiros, viaturas e carga, menor deverá ser o valor suportado pelo erário público.

Para garantir esse princípio, o partido propõe que as contas da operação sejam "separadas, transparentes e auditáveis".

A disponibilidade manifestada pela Porto Santo Line para analisar um eventual concurso é igualmente apontada pelo ADN Madeira como uma oportunidade para testar o mercado através de um concurso internacional. O partido considera que deverão ser comparadas diferentes propostas em matéria de navios, frequências, capacidade e preços apresentados pelos operadores.

"Um serviço público não precisa de dar lucro para ser viável. Precisa de servir os cidadãos, ter custos controlados e usar bem os recursos disponíveis", defende o ADN Madeira, acrescentando que, nos períodos de menor procura, "faz sentido aproveitar melhor o navio com carga e reduzir aquilo que os contribuintes têm de pagar".

O partido considera que o estudo existente sobre a ligação marítima deve servir para aprofundar soluções e não para encerrar o debate. A próxima etapa, defende, deverá passar por colocar diferentes configurações no mercado para determinar quanto custaria efectivamente assegurar uma ligação durante todo o ano.

A proposta mantém, assim, os princípios apresentados pelo ADN Madeira no final de Agosto: continuidade territorial, concurso internacional, comparticipação da República de pelo menos 75%, participação da Madeira até 25% e salvaguarda das restantes responsabilidades financeiras da Região. A utilização da carga rodada constitui agora, segundo o partido, uma forma adicional de tornar o modelo mais eficiente e reduzir o esforço financeiro dos contribuintes.