Governo Regional injecta 45 milhões de euros no Serviço de Saúde da Madeira
O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou, na reunião desta quinta-feira, 20 de Agosto, uma entrada de capital de 45.000.000,00 € (quarenta e cinco milhões de euros) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. A medida representa, de longe, a decisão financeira mais significativa entre as conclusões divulgadas pelo Executivo madeirense nesta reunião, reforçando a robustez financeira da entidade responsável pela prestação de cuidados de saúde na Região.
Este reforço de capital surge como resposta às necessidades de sustentabilidade financeira do serviço público de saúde regional, num contexto em que as entidades do sector têm enfrentado pressões orçamentais crescentes associadas ao aumento de custos operacionais, investimento em equipamentos e resposta às necessidades assistenciais da população.
Outras deliberações do Conselho do Governo
- Um contrato-programa com a Associação de Profissionais de Educação de Infância, no valor máximo de 3.000,00 €, destinado a apoiar a 34ª Conferência Anual da EECERA (European Early Childhood Education Research Association), que se realiza na Madeira entre 25 e 28 de Agosto de 2026.
- A celebração de um contrato de arrendamento para instalação dos serviços de registo civil, predial e comercial de São Vicente, numa fracção com 423,14 m² localizada no Parque Urbano de São Vicente.
- A aprovação de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, no âmbito do PRAD 2025/2026, no valor de 631,60 €, destinado à competição regional de clubes desportivos.
- A expropriação de uma parcela de terreno, por 4.440,00 €, necessária à obra de canalização da Ribeira da Palmeira, a jusante da respetiva rua.
- A aquisição, por via de direito privado, de uma parcela de terreno por 1.604,00 €, no âmbito da obra de infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António.
- A nomeação do engenheiro João Avelino Gonçalves Baptista, técnico superior da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, como representante da Madeira na Comissão Técnica de Acompanhamento do Reconhecimento de Organizações de Produtores (CTAROP).
