O Brasil deu hoje um prazo de três dias para a plataforma Discord suspender a funcionalidade de transmissão ao vivo no país, até comprovar a "adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes", após uma jovem se suicidar.

Segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil, a ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pelo órgão regulador para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A decisão surge "em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação (...) sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio", informou.

A medida cautelar contra a Discord surge num momento de pressão sobre a plataforma no Brasil, devido à morte de uma adolescente de 13 anos.

Segundo as investigações, esta teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos na plataforma.

Agências policiais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontaram falhas nos mecanismos de moderação e de controlo de idade do Discord.

O caso ganhou repercussão nacional e levou a primeira-dama brasileira, Janja da Silva, a defender na semana passada o bloqueio da plataforma no Brasil e a instar o Governo a tomar medidas.

Representantes do Discord no Brasil reuniram-se com autoridades brasileiras na sexta-feira e comprometeram-se a entregar um plano para reforçar a proteção de menores de 18 anos no ambiente digital, o que veio a acontecer na segunda-feira.

Durante as negociações, o Governo brasileiro exigiu da empresa medidas concretas e efetivas para garantir o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção dos utilizadores menores de idade.

A verificação da idade e a adoção de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes são obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, popularmente chamado ECA Digital.  

Segundo a ANPD, a suspensão das transmissões em direto "permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes".

"Só com isso o Discord poderá obter autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial", informou o órgão regulador na mesma nota.

Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções que incluem multa de até 50 milhões de reais (8,44 milhões de euros ao câmbio atual).