O Conselho de Governo, reunido esta quinta-feira, autorizou a celebração de onze Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e onze entidades parceiras, com vista à comparticipação das despesas de funcionamento do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira (PEARAM), entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026. Para o efeito, foi atribuído um apoio financeiro até ao montante máximo de 843.636,00 euros.

Foi ainda autorizado um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, destinado ao financiamento dos encargos com pessoal de enfermagem afeto aos Estabelecimentos Integrados que asseguram a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, sob gestão direta daquele Instituto, até ao montante máximo de 173.864,04 euros.

A reunião ficou também marcada pela atribuição de vários votos de louvor a atletas madeirenses, respetivos clubes e associações:

I – À atleta Leonor Cruz Almodôvar Ladeira, ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e à Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de campeã nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 500 metros + D Sprint, no escalão de absolutos femininos;

II – Ao atleta António Edgar Martins Freitas, ao Clube Desportivo e Recreativo Santanense e à Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de campeão nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 200 metros lançados, no escalão de absolutos masculinos;

III – À atleta Jéssica Carolina Santos Rodrigues, ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e à Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de campeã nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 200 metros lançados, no escalão de absolutos femininos;

IV – Ao atleta Marco António Abreu Lira, ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e à Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de campeão nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 500 metros + D Sprint, no escalão de absolutos masculinos;

V – Ao atleta João Lourenço Pimenta Viveiros, aos técnicos, ao Ludens Clube de Machico e à Associação Regional de Canoagem da Madeira, pela conquista de duas medalhas de ouro na 2026 ICF SUP World Cup English Riviera, na modalidade de canoagem, disciplina de Stand Up Paddle, nas vertentes Ondas e Race Técnico.

A reunião serviu ainda para aprovar o relatório final elaborado pelo grupo de trabalho, que contém a proposta de configuração institucional, modelo de governação, medidas e eixos de atuação do Atlântida – HUB Tecnológico Marítimo-Portuário da Região Autónoma da Madeira. Foi igualmente aprovada a proposta de Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil.

O Executivo anunciou ainda a 10.ª adenda ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Município do Funchal, celebrado a 2 de outubro de 2018 entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A.

Por fim, tal como o DIÁRIO já tinha noticiado na edição impressa, foi autorizada a celebração de vários contratos-programa entre o Governo Regional e as associações de criadores de gado, bem como com associações de defesa da causa animal.