O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) emitiu um comunicado assinado pelo dirigente Nelson Pereira, esta sexta-feira, acusando o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) de lesar “de forma directa e grave” os seus trabalhadores, depois de o instituto ter decidido anular a avaliação de desempenho relativa ao biénio 2023/2024, não realizar a avaliação de 2025 e reportar, em vez disso, classificações do biénio 2021/2022.

Em nota de imprensa, o sindicato manifesta “profunda indignação” com a decisão, que considera colocar os trabalhadores do IFCN numa situação de desvantagem face ao resto da Administração Pública. Segundo o STFPSSRA, as avaliações mais recentes previam alterações relevantes na grelha de classificação: a introdução do nível 1,5 (‘Bom’), inexistente em 2021/2022, e, no caso de 2025, a revogação do regime de quotas, que passaria a permitir a atribuição de 2 pontos (‘Muito Bom’) a quem superasse objectivos e competências.

Ao não aplicar estes regimes, argumenta o sindicato, o IFCN impediu os trabalhadores de obterem classificações mais elevadas, com impacto directo na progressão na carreira, na valorização profissional e na remuneração.

O STFPSSRA critica duramente o Conselho Directivo do instituto, que descreve como tendo “uma década de experiência”, por invocar “meras questões administrativas” para justificar a não realização de avaliações obrigatórias e o incumprimento das normas legais em vigor. Para a estrutura sindical, uma entidade pública “tem o dever de cumprir a lei, organizar-se e assegurar o funcionamento regular dos seus sistemas de gestão”, pelo que a inacção do IFCN não é admissível.

Na nota, o sindicato sublinha que os trabalhadores que cumpriram ou superaram os objectivos que lhes foram fixados viram o seu esforço “ignorado” por falhas da entidade empregadora, e acusa o IFCN de desconsiderar os trabalhadores, desvalorizar o seu trabalho e demonstrar incapacidade organizativa.

O comunicado aproveita ainda para criticar o próprio Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP), que classifica como um instrumento que “historicamente tem limitado a progressão e a valorização dos trabalhadores da Administração Pública”. Segundo o sindicato, ao não aplicar sequer esse sistema, o IFCN acaba por agravar ainda mais a situação dos seus trabalhadores, retirando-lhes “direitos, classificações, reconhecimento e rendimentos”.

Perante o que descreve como uma situação de ilegalidade, o STFPSSRA exige a reposição imediata da legalidade, a realização das avaliações em falta, a correcção dos prejuízos causados aos trabalhadores e a responsabilização institucional pela violação das normas.