A presidente do PS-Madeira acusa o secretário regional da Agricultura e Pescas de hipocrisia, ao dizer que os produtores de banana insatisfeitos com a política seguida pela GESBA podem encontrar outras formas de se organizar e escoar o seu produto, quando sabe perfeitamente que o Governo criou medidas que impedem que tal aconteça.

“O secretário regional mentiu descaradamente e tem de vir a público repor a verdade perante os madeirenses e, em particular, perante os bananicultores, sem os quais não existia a GESBA”, desafia Célia Pessegueiro, em reação às declarações ontem proferidas por Nuno Maciel na Mostra da Banana.

Segundo nota à imprensa, a líder socialista acusa o Executivo de manter os produtores de banana presos à GESBA, sob pena de perderem os apoios comunitários que são seus por direito. Como referiu, ao criar este monopólio, fazendo com que a empresa pública seja a única a comercializar a banana e a poder receber os fundos europeus destinados ao setor, o Governo está a manter os bananicultores amarrados à GESBA.

Célia Pessegueiro faz notar que é precisamente por deliberação governativa que os bananicultores estão impedidos de encontrar outras formas de se organizarem e escoarem diretamente a banana que produzem. Isto porque, apesar de, em 2024, ter sido aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta do PS para reduzir o número de produtores e de valor de comercialização minimamente exigíveis para a criação de novas associações de produtores, esta decisão não foi acatada e nunca saiu da gaveta.

Saliente-se que, para que possam ser reconhecidas novas organizações de produtores de banana, são exigidos um valor mínimo de produção comercializável de 5 milhões de euros e pelo menos 100 agricultores. Requisitos que, frisa o PS, são desproporcionais para um mercado tão pequeno como o da Madeira e que contrastam com os 15 mil euros e o mínimo de cinco produtores exigidos para o reconhecimento de associações no Continente.

Esta situação levou também o PS a apresentar queixa na Autoridade da Concorrência, entidade que já advertiu o Governo a rever estas práticas abusivas e anticoncorrenciais, mas sem que, até hoje, essa orientação tenha sido respeitada.

A verdade, sublinha Célia Pessegueiro, é que o Governo não acata as recomendações e continua a manter os bananicultores cativos, caso contrário não recebem os apoios comunitários a que têm direito. Apoios sem os quais, acrescenta ainda a presidente do PS-M, os produtores de banana estariam a receber menos por cada quilo de banana do que há vinte anos, quando existiam as cooperativas, o que prova que a GESBA, pelos lucros que tem apresentado, pode pagar mais.

Neste contexto, a líder socialista exige que o secretário com a tutela da Agricultura reconheça que mentiu e venha repor a verdade. Célia Pessegueiro exige igualmente que o Governo cumpra com a decisão da Assembleia Legislativa e a recomendação da Autoridade da Concorrência, alterando as regras restritivas criadas por si próprio e abrindo, de uma vez por todas, o mercado da banana à livre concorrência, para permitir que os bananicultores possam criar novas organizações e vender diretamente o seu produto, sem, com isso, perderem as ajudas europeias ao setor.

Célia Pessegueiro não deixa ainda de reparar no facto de o secretário da Agricultura só ter deixado sair hoje, depois da Mostra da Banana, a informação que dá conta da quebra de 20% na comercialização deste produto, por causa das intempéries. “Nuno Maciel foge ao assunto para não ser confrontado com a questão dos seguros de colheitas, que não serviram para nada para a maioria dos agricultores atingidos”, refere a socialista, considerando que esta era a oportunidade para o Governo implementar a proposta do PS de criação de um fundo mutualista com verbas da GESBA, que cobrisse aquilo que o seguro não cobre.