O deputado do Chega (CH) na Assembleia da República, Francisco Gomes, voltou a denunciar esta sexta-feira alegadas irregularidades no funcionamento do Comando Regional da PSP da Madeira, afirmando que as situações reportadas ao partido que pertence poderão configurar violações da legislação laboral e incumprimento de decisões judiciais.

Em comunicado, o parlamentar eleito pela Madeira refere que recebeu várias denúncias relacionadas com a gestão do serviço policial na Região, considerando que os factos descritos justificam uma intervenção da Direcção Nacional da PSP e do Ministério da Administração Interna.

Entre as situações apontadas está a alegada imposição de serviços remunerados em dias destinados ao descanso dos agentes, em desrespeito pelos períodos mínimos de repouso previstos no Estatuto do Pessoal da PSP e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Outra das questões levantadas prende-se com o alegado recurso sistemático ao mecanismo de "imperiosa necessidade" para justificar a prestação de serviço extraordinário, apesar de, segundo Francisco Gomes, existirem decisões dos tribunais que censuraram práticas semelhantes.

O deputado denuncia igualmente uma alegada utilização indevida da figura da "mudança de turno", que, segundo as informações recebidas pelo CH, estará a ser usada para enquadrar trabalho extraordinário obrigatório como uma simples reorganização de horários, evitando o cumprimento das regras relativas ao descanso e à remuneração.

Francisco Gomes sustenta que estas situações têm contribuído para um aumento do desgaste físico e psicológico entre os profissionais da PSP, responsabilizando o Comando Regional e a Direcção Nacional pelo agravamento do clima interno na instituição.

Nas declarações divulgadas pelo próprio, o parlamentar afirma que, caso as denúncias venham a ser confirmadas, deverão ser apuradas responsabilidades disciplinares, políticas e eventualmente criminais.

O deputado assegura ainda que o CH acompanhará o processo e exigirá o esclarecimento integral dos factos junto das entidades competentes.

Até ao momento, não é conhecida qualquer reacção pública do Comando Regional da PSP da Madeira ou da Direcção Nacional da PSP às acusações, que têm sido frequentes.