Os 11 municípios da Região Autónoma da Madeira passam a dispor de uma Plataforma de Gestão Urbana, uma ferramenta tecnológica desenvolvida para melhorar a gestão de diversos serviços municipais, desde os recursos hídricos aos resíduos, passando pela gestão de frotas, dos espaços verdes e do estacionamento público. O projecto, apresentado hoje no CCIF – Centro Cultural e de Investigação do Funchal, representa um investimento de 1,6 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na apresentação da plataforma, o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), Jorge Carvalho, explicou que a solução permitirá aos municípios tomar decisões com base em informação recolhida em tempo real por sensores, tornando a prestação de serviços mais eficiente e reduzindo custos de funcionamento.

Entre os exemplos apontados, destacou a gestão da rega dos jardins públicos, que deixará de obedecer apenas a um calendário previamente definido para passar a ocorrer em função das necessidades identificadas pelos sensores. O mesmo acontecerá com a iluminação pública, cuja activação poderá ser ajustada às condições reais de luminosidade, contribuindo para uma utilização mais racional dos recursos.

Jorge Carvalho sublinhou ainda que o projecto resulta da cooperação entre os 11 municípios da Região, considerando que essa capacidade de articulação permitiu apresentar uma candidatura de dimensão regional e assegurar o financiamento comunitário. Segundo o também presidente da Câmara Municipal do Funchal, a plataforma encontra-se em fase final de implementação e deverá entrar em funcionamento após a conclusão dos trabalhos prevista para o final deste mês, estando os técnicos municipais preparados para a sua utilização.

Na cerimónia, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, enquadrou a iniciativa na estratégia de modernização da Administração Pública Regional, defendendo que os fundos europeus devem traduzir-se em investimentos com impacto duradouro na qualidade dos serviços prestados às populações. O governante sustentou que o sucesso do PRR "não se mede apenas pelas taxas de execução financeira", mas sobretudo pela capacidade de transformar esse investimento em melhores serviços públicos, maior eficiência, maior competitividade e melhor qualidade de vida.

Duarte Freitas salientou igualmente que a transformação digital só faz sentido quando contribui para simplificar processos, apoiar decisões e tornar mais eficiente a utilização dos recursos públicos, considerando que este projecto constitui um exemplo dessa orientação.

Presente na sessão, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, aproveitou para fazer um ponto de situação da execução do PRR na Madeira. Referiu que restam apenas nove marcos e metas da responsabilidade da Região para concluir o programa, manifestando elevada confiança de que serão cumpridos até ao final de Agosto, permitindo integrar o relatório final que Portugal deverá submeter à Comissão Europeia em Setembro.