O Governo PSD/CDS apresentou ao Parlamento 70 propostas de lei nesta sessão legislativa, das quais 49 foram aprovadas até agora, de acordo com dados oficiais hoje divulgados pelos serviços da Assembleia da República.

Este número de aprovações fornecido à agência Lusa ainda é provisório, já que não inclui as votações que vão ocorrer na sessão plenária desta sexta-feira - a última da presente sessão legislativa.

Os dados da Assembleia da República fornecidos à agência Lusa também não contabilizam os diplomas provenientes do Governo que foram rejeitados, caso da proposta de revisão das leis laborais, ou que ainda se encontram pendentes (a aguardar votações na especialidade ou final global), podendo transitar para a próxima sessão, que se inicia em setembro.

O Chega foi a bancada que apresentou mais projetos de lei e projetos de resolução, respetivamente 132 e 280, mas foi o PS quem teve mais diplomas aprovados. Na atual sessão legislativa, o PS apresentou 70 projetos de lei e 123 resoluções, das quais conseguiu a aprovação até agora, de respetivamente 24 e 50. Já o Chega conseguiu somente que fossem aprovados sete projetos de lei em 132 e 69 em 280 resoluções.

Em relação aos outros grupos parlamentares e deputados únicos, os números são os seguintes relativamente a projetos de lei: PSD 19 (sete aprovados); Iniciativa Liberal 61 (um aprovado); Livre 91 (dois aprovados); PCP 96 (dois aprovados); CDS 8 (dois aprovados); Bloco de Esquerda 88 (três aprovados); PAN 116 (cinco aprovados); e JPP 17 mas nenhum aprovado até agora.

Importa salientar que entraram também nove projetos de lei conjuntos do PSD e CDS, dos quais três estão aprovados. Por outro lado, movimentos de cidadãos apresentaram três projetos, mas, até ao presente, nenhum teve ainda aprovação.

Na presente sessão legislativa, foram pedidas 14 apreciações parlamentares a diplomas do Governo, sete por parte da bancada socialista, cinco do Chega e duas conjuntas subscritas pelo Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Destas, apenas três conseguiram uma maioria de aprovação: Uma do PS, uma do Chega e outra conjunta entre Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Foram apresentados 10 requerimentos para a constituição de inquéritos parlamentares: Bloco de Esquerda três; Chega dois; Iniciativa Liberal um; Livre um; PCP um; PAN um e JPP um. Mas, a partir destes dez requerimentos, apenas foram constituídas duas comissões de inquérito: Uma sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica INEM), que partiu da IL, e a outra, constituída de forma potestativa pelo Chega, sobre negócios dos incêndios rurais.

Na presente sessão legislativa, foram apresentados de forma oficial 2176 perguntas e requerimentos ao executivo liderado por Luís Montenegro, dos quais 1557 foram respondidos aos diferentes grupos parlamentares, mas 312 não tiveram resposta. Decorre ainda o prazo para resposta do Governo em relação a 261 perguntas e requerimentos -- isto, sabendo-se que 26 foram devolvidos ou retirados.

O PS foi quem teve o maior número de perguntas e requerimentos respondidos por parte do Governo, num total de 415, seguindo-se o PCP 412, Chega 321, Bloco de Esquerda 231, Livre 80, Iniciativa Liberal 56, PAN 22, CDS 18, PSD 15 e JPP sete.

Em relação ao balanço sobre perguntas e requerimentos não respondidos pelo Governo, o PS também lidera com 77, seguindo-se o Chega com 75, PCP 72, Bloco de Esquerda 58, Livre 14, PAN seis, Iniciativa Liberal cinco, JPP um e PSD zero.

Nesta sessão legislativa, que começou em 03 de junho de 2025, na sequência de eleições antecipadas, realizaram-se 106 reuniões Plenárias, número que inclui as agendadas para hoje e sexta-feira.

Destas, três foram sessões solenes: 52.º Aniversário do 25 de Abril de 1974; posse do Presidente da República, António José Seguro; e evocativa do 50.º Aniversário do 25 de Novembro de 1975.

Realizaram-se, ainda duas sessões comemorativas: 50 Anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e pelo 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.