Miguel Albuquerque garantiu que o Governo Regional continua a pressionar o Executivo da República para resolver os atrasos na operacionalização da plataforma do Mecanismo de Mobilidade Territorial, assegurando que o assunto foi abordado diretamente com o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

As declarações surgem depois de o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, ter afastado responsabilidades pelos constrangimentos na plataforma de reembolso das viagens dos residentes das regiões autónomas, remetendo explicações para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), responsável pela adaptação técnica do sistema.

Questionado sobre se não faria mais sentido o Governo falar diretamente com o Ministério das Finanças, tendo em conta que a eSPap depende dessa tutela, Albuquerque respondeu que os contactos com o Governo da República têm sido permanentes.

“A gente tem falado com o Governo nacional sobre isso. Ainda agora, na reunião que tive com o primeiro-ministro, foi uma das questões que tivemos ocasião de abordar”, afirmou.

Segundo o presidente do Governo Regional, a informação transmitida pelo Executivo da República aponta para dificuldades técnicas resultantes das alterações introduzidas pela nova legislação aprovada na Assembleia da República.

“A informação que eu tenho é que há um processo de adaptação da plataforma a esta nova lei. A lei foi aprovada e é preciso, tecnologicamente, fazer essa adaptação. Foi essa a informação que me deram”, explicou.

Albuquerque frisou ainda que lhe foi garantido que nenhum passageiro ficará sem receber os montantes a que tem direito.

“Eles dizem que ninguém vai ficar sem o dinheiro. Vão ser pagos todos os reembolsos”, afirmou o governante .

Ainda assim, reconheceu que a situação tem de ser ultrapassada rapidamente, embora admita que as alterações legislativas obrigaram a mudanças profundas na plataforma informática.

“Aquilo que me informaram é que esta demora resulta da circunstância de ter sido aprovada uma lei na Assembleia da República que alterou substancialmente alguns dos procedimentos e os montantes. Isso significa que, do ponto de vista técnico, tem de haver uma adaptação da plataforma a este novo diploma e isso demora algum tempo”, referiu.

Confrontado com a ausência de um prazo concreto para a resolução do problema, revelou que essa questão não foi discutida com Luís Montenegro.

“Não falámos em prazos. O que quero é que isto seja resolvido o mais rapidamente possível. Já o disse e tenho insistido nisso”, disse.

O chefe do Executivo madeirense acrescentou que o primeiro-ministro está plenamente consciente dos constrangimentos provocados pelos atrasos.

“O primeiro-ministro está ciente dessa situação. Quero resolver isto o mais rapidamente possível. Não tenha dúvidas sobre isso.”

Para Miguel Albuquerque, a demora não beneficia nenhuma das partes envolvidas.

“Não é bom nem para o Governo nacional, nem para o Governo Regional, nem para qualquer pessoa ter este problema. Toda a gente está empenhada em resolvê-lo. Agora, estes são procedimentos técnicos que demoram algum tempo. Foi essa a informação que me foi transmitida”, recordou parte do diálogo.

Na manhã desta terça-feira, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas assegurou que o Governo “não está a travar nenhuma lei” e garantiu que nenhum açoriano ou madeirense ficará sem o apoio do Mecanismo de Mobilidade Territorial.

Miguel Pinto Luz remeteu, contudo, as explicações sobre os atrasos para a eSPap, entidade responsável pelo desenvolvimento da nova plataforma electrónica, afirmando que as questões relativas aos prazos “têm de ser dirigidas” àquele organismo.

Mais de um mês após a entrada em vigor do novo modelo de reembolso, persistem dificuldades na submissão dos pedidos através da plataforma digital, situação que levou o Governo da República a prolongar até junho de 2027 o apoio presencial dos CTT no processamento dos reembolsos.