Governo e sindicatos assinam memorando para rever carreira das Técnicas de Apoio à Infância

A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Secção Regional da Madeira (SINTAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da RAM (STFP-RAM) assinaram, esta quarta-feira, 15 de Julho, um Memorando de Entendimento que pretende estabelecer, com "a maior brevidade possível", as diligências necessárias ao desenvolvimento do processo legislativo com vista à revisão e actualização da carreira das Técnicas de Apoio à Infância

Governo e sindicatos assinam memorando sobre carreira das Técnicas de Apoio à Infância

Francisco José Cardoso , 15 Julho 2026 - 10:09

O documento reconhece a importância da criação desta carreira na Região Autónoma da Madeira para o funcionamento das creches e dos estabelecimentos de educação pré-escolar, destacando os impactos positivos ao nível da resposta educativa, do acompanhamento das crianças e da criação de emprego especializado.

Tratando-se de uma nova carreira, a tutela refere que impõe-se um continuado desenvolvimento da estruturação legislativa da mesma, no qual se insere o documento subscrito pela Secretária Regional de Educação, Elsa Fernandes, pela Coordenadora da Secção Regional da Madeira do SINTAP, Leonilde Cassiano, e pela Secretária da Direção do STFP-RAM.

Entre as principais medidas acordadas está a actualização da estrutura remuneratória da carreira. As partes congratularam-se pelo estabelecimento da condição de base para a actualização da tabela remuneratória da carreira, com início no nível remuneratório 9 e termo no nível remuneratório 16, conforme decorre do Parecer da Secretaria Regional das Finanças, datado de 14/07/2026.

A Secretaria da Educação compromete-se "a agilizar a tramitação do respectivo processo administrativo, com o objectivo da conclusão tão rapidamente quanto possível." As partes comprometem-se ainda a encontrar uma solução legislativa que salvaguarde integralmente os pontos já detidos pelos trabalhadores para efeitos de progressão remuneratória.

O memorando prevê igualmente a alteração do conteúdo funcional da carreira, ficando expressamente definido que as Técnicas de Apoio à Infância deixam de ter funções de limpeza, competindo-lhes apenas a higienização e arrumação dos materiais e utensílios utilizados no âmbito da actividade desenvolvida em sala.

Outro dos compromissos assumidos passa pelo reforço dos recursos humanos. A Secretaria compromete-se a prosseguir no reforço dos napas de pessoas das creches e dos estabelecimentos de educação pré-escolar, por forma a assegurar os recursos humanos necessários para melhorar as condições de funcionamento dos serviços e das condições de trabalho dos profissionais, assim como da qualidade da resposta prestada às crianças e respectivas famílias.

As partes acordaram também promover a revisão dos rácios de pessoal, tendo em conta as limitações funcionais e as ausências prolongadas dos trabalhadores, bem como adoptar medidas, durante os períodos de interrupção lectiva, que garantam o cumprimento desses rácios em função do número de Técnicas de Apoio à Infância efetivamente presentes.

O memorando estabelece, por fim, que o Governo Regional e os dois sindicatos manterão um diálogo permanente ao longo de todo o processo legislativo, com vista à resolução de eventuais constrangimentos e à concretização dos objectivos definidos.

A decisão, tal como noticiado anteriormente pelo DIÁRIO, surge poucos dias depois de o SINTAP ter anunciado uma greve para os dias 20 e 21 de Julho, alegando o incumprimento de compromissos anteriormente assumidos pela tutela.

Entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato constam ainda a actualização dos rácios de pessoal nas escolas, a abertura de concursos e a clarificação das funções desempenhadas por estas profissionais, em particular no que respeita à realização de tarefas de limpeza.

A carreira especial de Técnico de Apoio à Infância foi criada em 2021, através do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M, que reconheceu a especificidade das funções desempenhadas junto de crianças desde a creche até ao ingresso no 1.º ciclo do ensino básico. O diploma justificou a criação da carreira pela natureza das funções exercidas, distintas das carreiras gerais da Administração Pública.