ANSR reforça apelo à participação na Visão Zero 2030
Consulta pública da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária termina a 18 de Julho
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) está a reforçar o convite à participação dos cidadãos na consulta pública da proposta da Visão Zero 2030, documento que servirá de base à futura Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. O período de consulta decorre até este sábado, 18 de Julho.
Segundo a ANSR, todos os contributos submetidos por cidadãos, instituições e organizações serão analisados antes da aprovação da versão final da estratégia, permitindo integrar diferentes perspetivas na definição das políticas públicas de segurança rodoviária para os próximos anos.
No âmbito deste processo, a entidade está a promover a campanha "Visão Zero 2030. Uma visão que ouve", destinada a explicar os princípios da nova abordagem à segurança rodoviária e a incentivar uma participação informada na consulta pública.
Citado em comunicado, o presidente da ANSR, Pedro Clemente, sublinha que "uma estratégia para salvar vidas deve ser construída com o contributo de todos", acrescentando que o objetivo da consulta pública passa por "ouvir cidadãos, especialistas, instituições e todos aqueles que diariamente vivem a realidade das nossas estradas".
A proposta da Visão Zero 2030 adapta à realidade nacional o modelo internacional "Safe System", adotado pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia para a redução da sinistralidade rodoviária. O princípio central desta abordagem estabelece que nenhuma morte ou ferimento grave na estrada deve ser considerado inevitável, defendendo um sistema concebido para prevenir o erro humano e minimizar as suas consequências.
A estratégia assenta no conceito de Sistema Seguro, baseado numa responsabilidade partilhada entre utilizadores das vias, entidades gestoras das infraestruturas, fabricantes de veículos, forças de segurança e serviços de emergência. O modelo organiza-se em cinco pilares: utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e resposta pós-acidente.
De acordo com a ANSR, a campanha inclui conteúdos explicativos, perguntas dirigidas aos cidadãos e sondagens nas redes sociais, procurando promover o debate em torno da segurança rodoviária e estimular a participação pública.
Os interessados podem consultar a proposta da Visão Zero 2030 e apresentar contributos através da plataforma ConsultaLEX até às 23h59 de 18 de julho. A ANSR considera que a participação pública constitui uma oportunidade para reforçar o compromisso coletivo com uma mobilidade mais segura e enriquecer o documento que definirá a estratégia nacional para a próxima década.
Veja aqui o documento.