O secretário regional de Finanças está no plenário a apresentar a proposta de decreto legislativo que aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período 2026-2030. Um diploma que estabelece os limites de despesa efectiva para a Administração Pública Regional.

"Este exercício de programação plurianual é elaborado num contexto internacional particularmente exigente, fortemente condicionado pela persistência de fatores de instabilidade geopolítica e económica", destaca Duarte Freitas.

A manutenção do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a escalada de tensão no Médio Oriente e os constrangimentos provocados no comércio internacional, em particular no sector energético, continuam a representar riscos relevantes para a economia global, com impacto inevitável sobre economias insulares e ultraperiféricas como a madeirense.

"É neste enquadramento que o Governo Regional mantém uma estratégia orçamental prudente, cuidadosamente ponderada e solidamente perspectivada, orientada para a estabilidade económica, para a sustentabilidade das finanças públicas regionais e para o reforço da coesão social", explica.

Os resultados alcançados, afirma, confirmam a consistência da estratégia.

"Na óptica da contabilidade pública, o saldo primário da Região manteve-se positivo em 2025, atingindo 3,2% do PIB, refletindo o rigor na gestão dos recursos públicos e a capacidade de conciliar políticas de apoio às famílias e às empresas com equilíbrio orçamental".

No que respeita à dívida pública, destaca que o rácio da dívida em relação ao PIB. "No quarto trimestre de 2025, a dívida pública da Região representava 60,2% do PIB, enquanto ao nível nacional esse rácio ascendia a 89,7%. Estamos a falar de um diferencial abissal de quase 30 pontos percentuais a favor da Região".

Também em termos absolutos, a dívida bruta da Administração Pública Regional voltou a diminuir em 2025, reduzindo-se em 92,8 milhões de euros face ao ano anterior.

"A despesa consolidada prevista para 2026 ascende a 2.871,8 milhões de euros. Destes, 51,8% serão alocados à vertente económica, com destaque para a execução do Programa de Recuperação e Resiliência, para o qual estão reservados 351 milhões de euros, bem como para a área das Finanças e da Gestão da Dívida Pública".

Na vertente social, destaca o peso determinante das áreas da Saúde e da Educação, que concentram 93,2% da despesa social prevista, reafirmando a prioridade que o Governo Regional continua a atribuir à proteção social, à qualificação e à valorização do capital humano.

Destaca ainda a dotação de 56,8 milhões de euros para a promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza, reforçando a capacidade de resposta aos setores mais vulneráveis da população.

"Para 2026, perspectiva-se igualmente a conclusão de uma parte significativa dos projetos financiados pelo PRR e o robustecimento do Madeira 2030, com investimentos orientados para o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, para a transição climática, para a digitalização da economia e para a promoção de um crescimento inteligente e sustentável".