O PS-Madeira denuncia, através de um comunicado de imprensa, a tentativa do PSD de alterar substancialmente o sentido e o objectivo da proposta socialista que recomenda ao Governo Regional a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) para pessoas com deficiência ou incapacidade na Região.

O partido explica que no passado dia 9 de Julho, durante o debate em plenário, o PSD absteve-se na votação da proposta do PS, permitindo a sua viabilização e criando uma legítima expectativa junto das pessoas com deficiência que acompanharam presencialmente os trabalhos na Assembleia Legislativa.

No entanto, esta terça-feira, na Comissão de Inclusão, Juventude e Trabalho, o PSD apresentou uma proposta de alteração que muda o título e o sentido da iniciativa. Enquanto que o PS recomenda a implementação do MAVI, os sociais-democratas pretendem recomendar apenas a sua avaliação. Com esta atitude, denuncia a deputada Isabel Garcês, o PSD vem “deturpar a proposta discutida e aprovada por uma maioria na Assembleia Regional”, situação que configura um “desrespeito por uma decisão democrática” e falta de compromisso para com as pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira.

“Esta não é uma alteração menor. É uma mudança de princípio. É transformar uma proposta de decisão numa proposta de adiamento. É trocar a implementação por mais uma avaliação, mais um estudo, mais uma fase preparatória, quando as pessoas com deficiência precisam de respostas concretas já”, refere a parlamentar, alertando que estes cidadãos já esperam por esta medida há nove anos.

De acordo com a socialista, o PSD teve, desde 2017, ano em que o MAVI foi criado e iniciou o seu percurso em território continental, para avaliar, estudar, acompanhar, comparar e preparar a adaptação regional. Em 2021, disse que era preciso financiamento. Em 2022, alegou que esta resposta já estava prevista na Estratégia Regional e no Programa do Governo. Agora, em 2026, depois de se abster e viabilizar a proposta do PS, quer voltar ao ponto de partida: avaliar.

Para o PS, isto representa um recuo face ao compromisso político assumido no dia 9 de julho perante as pessoas com deficiência que estiveram presentes no debate. “O PSD não pode dar esperança num dia e retirar-lhe conteúdo no outro. Não pode viabilizar uma proposta em plenário e depois, na especialidade, esvaziar o seu objetivo essencial”, critica Isabel Garcês.

A deputada salienta que o MAVI pode e deve ser adaptado à realidade regional e que este processo não pode mais ser adiado. “Não aceitamos que uma iniciativa para implementar o MAVI seja transformada numa recomendação para continuar a sua avaliação. As pessoas com deficiência ou incapacidade na Madeira não precisam de mais promessas, mais relatórios ou mais adiamentos. Precisam de respostas já. Precisam que a autonomia passe a ser uma realidade nas suas vidas, junto das suas famílias, nas suas casas e nas suas comunidades”, remata a socialista.